Bloomberg — O presidente Donald Trump entrou na disputa sobre o destino do TikTok nos EUA ao pedir à Suprema Corte que suspenda uma lei que proibiria a plataforma de mídia social se ela não fosse vendida por sua empresa controladora chinesa.
Trump disse que o tribunal deveria lhe dar tempo, após sua posse em 20 de janeiro, para “buscar uma solução negociada” para a disputa. Ele não assumiu uma posição firme sobre a constitucionalidade da lei que entrará em vigor em 19 de janeiro, embora tenha dito que ela levantava preocupações “abrangentes” sobre a liberdade de expressão.
Trump disse aos juízes que somente ele “possui a experiência consumada em fazer acordos, o mandato eleitoral e a vontade política de negociar uma resolução para salvar a plataforma e, ao mesmo tempo, abordar as preocupações de segurança nacional expressas pelo governo”.
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Ele não deu detalhes específicos sobre o tipo de acordo que buscaria ou disse quanto tempo de atraso ele precisava.
O tribunal julga o caso em um cronograma acelerado, com argumentos agendados para uma sessão especial em 10 de janeiro, pouco mais de uma semana antes da entrada em vigor da lei. O caso opõe os direitos da Primeira Emenda das empresas e dos usuários aos interesses da segurança nacional.
‘Espaço para respirar’
Trump disse que uma pausa proporcionaria "espaço para o tribunal considerar as questões em um cronograma mais moderado".
Seu pedido seguiu-se ao duelo de argumentos escritos apresentados na sexta-feira pelo TikTok e pelo governo do presidente Joe Biden.
O Departamento de Justiça, dirigido por Biden, disse que o controle chinês do TikTok representa "graves ameaças à segurança nacional". A plataforma "coleta dados confidenciais sobre dezenas de milhões de americanos e seria uma ferramenta potente para operações secretas de influência de um adversário estrangeiro", argumentou a procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, a principal advogada da Suprema Corte do governo.
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Enquanto isso, o TikTok disse aos juízes que o Congresso não considerou alternativas que não fossem a proibição. “A história e os precedentes ensinam que, mesmo quando a segurança nacional está em jogo, as proibições de discurso devem ser o último recurso do Congresso”, argumentou a empresa.
O apoio de Trump ao TikTok
Trump já apoiou a proibição do TikTok, mas nos últimos dias ele tem se manifestado mais favoravelmente sobre a plataforma. Ele disse este mês que tem um “lugar acolhedor” em seu coração para o TikTok porque ajudou a influenciar os jovens eleitores para o seu lado na eleição de novembro.
Este mês, ele se reuniu com o CEO da TikTok, Shou Chew, em seu clube em Mar-a-Lago, em uma série de reuniões com grandes executivos de tecnologia.
O líder americano também conversou com o CEO do TikTok na noite de sexta-feira, depois que ele apresentou o processo ao tribunal, disse a repórter da CNN Kaitlan Collins em um post no X, ao citar fontes não identificadas.
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Durante seu primeiro mandato, Trump disse que estava disposto a permitir que o TikTok fosse vendido a uma empresa norte-americana - mas esperava que o governo federal recebesse uma parte do preço total da venda por ajudar a facilitar o negócio.
Se a lei entrar em vigor, a posição de Trump poderá afetar a forma como ela será aplicada na prática. O Departamento de Justiça está encarregado de fazer cumprir a lei e, como presidente, Trump teria o poder de aprovar qualquer proposta de desinvestimento.
Seu pedido na sexta-feira sugeriu simpatia pelos argumentos de liberdade de expressão apresentados pela empresa e pelos usuários do TikTok.
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A lei "pode estabelecer um precedente global perigoso ao exercer o poder extraordinário de fechar toda uma plataforma de mídia social com base, em grande parte, em preocupações sobre discursos desfavoráveis nessa plataforma", disse Trump em um documento apresentado por John Sauer, que o presidente eleito escolheu para ser seu procurador-geral.
Um tribunal federal de recursos em Washington manteve a lei em uma votação de 3 a 0 neste mês, e disse que o Congresso e o presidente têm direito a uma ampla margem de manobra quando fazem determinações de segurança nacional.
A lei também está sendo contestada por um grupo de criadores de conteúdo.
--Com a ajuda de Hadriana Lowenkron e Alexandra S. Levine.
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