TikTok prepara batalha jurídica para evitar proibição do aplicativo nos EUA

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Bloomberg — Há quatro anos, quando o governo Trump ameaçou proibir o TikTok nos Estados Unidos, a sua controladora chinesa, ByteDance, elaborou um acordo preliminar para vender o negócio do aplicativo de vídeos curtos. Mas não dessa vez.

Mais uma vez, o governo dos EUA pretende encerrar as operações do TikTok, a menos que seja vendido pela ByteDance, com sede em Pequim. Mas a empresa deixou claro que não tem intenção de vender. Na verdade, a administração do TikTok prometeu em um memorando interno aos funcionários que “iremos recorrer aos tribunais para uma contestação legal” se o projeto de lei que tramita no Congresso for sancionado.

Isso prepara o terreno para uma batalha jurídica decisiva entre o governo dos EUA e uma startup de US$ 240 bilhões que simboliza o crescente poder tecnológico da China.

O resultado poderá definir o cenário de negócios para empresas chinesas como a Tencent Holdings e a Temu, da PDD Holdings, com ambições cada vez maiores nos EUA. E é um teste de como Pequim responderá à crescente pressão sobre os campeões nacionais, desde a ByteDance até à Huawei Technologies. Na verdade, o projeto de lei proposto apela deliberadamente ao potencial de circunscrever aplicativos de países que contam como adversários estrangeiros.

“Não é apenas o TikTok, já que vimos que os EUA também tomaram medidas antes contra a Huawei e agora centenas de empresas chinesas estão sob sanções dos EUA”, disse Wu Xinbo, diretor do Centro de Estudos Americanos da Universidade Fudan. “No futuro, outras empresas como a Temu e outras plataformas de comércio também poderão ser afetadas, e os aliados dos EUA poderão seguir o exemplo e proibir o TikTok também. Isso pode causar um efeito dominó.”

No sábado (20), a Câmara dos Deputados dos EUA acelerou a votação no projeto de lei que exige que a ByteDance se desfaça de sua participação acionária no TikTok. O Senado deverá votar o projeto nos próximos dias.

O presidente Joe Biden disse que sancionará a legislação imediatamente. A legislação em questão dá à ByteDance quase um ano para se desfazer do TikTok. Esse prazo significaria que o TikTok provavelmente sobreviveria às eleições presidenciais dos EUA em novembro.

A ByteDance tem motivos convincentes para enfrentar Washington. Para começar, seu negócio nos EUA é muito maior do que em 2020 – atualmente são 170 milhões de usuários, ante menos de 100 milhões naquele ano – e as receitas ultrapassam em muito qualquer outro mercado.

Desde o ataque fracassado de Trump, o TikTok também criou um negócio incipiente de comércio eletrônico que depende de influenciadores que vendem produtos para jovens americanos. Isso está intimamente ligado a setores da economia dos EUA, desde milhões de criadores de conteúdo até proprietários de pequenas empresas que dependem da plataforma.

A empresa se prepara para lançar o modelo de live shopping no México por volta de julho, levando-o para uma parte diferente do continente americano, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto ouvida pela Bloomberg News. Uma proibição dos EUA poderia afetar uma implementação do recurso de forma mais ampla internacionalmente.

Os legisladores americanos não são os únicos que estão perseguindo o TikTok. Do outro lado do Atlântico, autoridades da União Europeia também ameaçaram a empresa com multas pesadas e restrições temporárias em parte do seu novo aplicativo TikTok Lite, lançado recentemente na França e na Espanha.

Os órgãos reguladores afirmam que o TikTok Lite, que inclui um sistema de recompensas para os usuários, pode viciar os jovens, e afirmam que a empresa não fez uma avaliação de risco completa.

Os órgãos reguladores da UE deram ao TikTok até 23 de abril para apresentar o relatório em falta e até 24 de abril para se defender da suspensão do programa de recompensas “enquanto se aguarda a avaliação da sua segurança”.

Também foi concedido o prazo de 3 de maio para responder a outras questões sobre como o aplicativo planeja proteger menores de idade e a saúde mental dos usuários.

Nos EUA, a ByteDance acredita que tem uma boa chance de rejeitar a lei proposta nos tribunais dos EUA. Argumenta-se que forçar 170 milhões de americanos a sair da plataforma irá privá-los dos direitos à liberdade de expressão, uma abordagem enérgica no sistema judicial americano.

“Continuaremos a lutar”, disse Michael Beckerman, chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, em um memorando à equipe do TikTok nos EUA. “Este é o começo, não o fim deste longo processo”.

Por enquanto, parece que nenhum dos lados está disposto a ceder. Mas a ByteDance viu como a maré pode mudar rapidamente em Washington.

O acordo preliminar de venda para 2020 não foi aprovado depois que Donald Trump deixou o cargo e Biden mostrou menos interesse em prosseguir com o acordo de seu antecessor.

No mês passado, Trump levantou preocupações de que uma proibição do TikTok poderia impulsionar sua rival Meta Platforms (META), que anteriormente suspendeu Trump de suas plataformas.

Os americanos vão às urnas novamente em novembro. A ByteDance espera conseguir uma ordem de restrição à legislação e então travar uma batalha legal que pode durar mais de um ano, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto.

“É também um ano eleitoral nos EUA, por isso, não importa o que façam, eles só podem esperar até depois das eleições para avaliar a situação”, disse Zhu Feng, reitor executivo da Escola de Estudos Internacionais da Universidade de Nanjing.

Pequim é um grande obstáculo para qualquer venda do TikTok. Um desinvestimento do TikTok exigiria a aprovação dos órgãos reguladores chineses, que provavelmente não aceitarão os planos de Washington.

O governo deixou claro que não deseja que nem os valiosos algoritmos do TikTok nem seus valiosos dados caiam em mãos americanas, disse uma pessoa familiarizada com a opinião do TikTok, pedindo para permanecer anônimo ao discutir as deliberações da empresa.

A tecnologia do TikTok – mais aparente na lista viciante de vídeos recomendados da plataforma que mantêm os usuários presos à tela – era um problema já em 2020.

No governo Trump, o TikTok fechou um acordo complicado para desmembrar e vender uma fatia do TikTok para a Oracle (ORCL) por uma avaliação de US$ 60 bilhões, após a qual a empresa de software dos EUA se tornaria seu único parceiro de gerenciamento de dados nos EUA. Mas a ByteDance manteria o controle da tecnologia real.

Naquele ano, a receita da ByteDance mais que dobrou, chegando a cerca de US$ 35 bilhões, parte da qual veio de seu ramo nos EUA. Foi mais ou menos quando o TikTok contestou a proibição de Trump no tribunal e obteve uma prorrogação temporária de um juiz que decidiu que a Casa Branca pode ter se excedido.

A questão começou a desaparecer da consciência pública. A ideia de proibir o TikTok só ressurgiu por volta de 2023, quando Biden começou a confrontar a China em diversas áreas.

O cerne da situação é o futuro do TikTok nos EUA. Entregar o serviço a um concorrente local significa que a ByteDance será excluída. Abandonar o navio levanta a perspectiva de um retorno em algum momento, talvez durante um governo mais amigável.

“Uma proibição seria a melhor opção. Se você fechar os negócios nos EUA, sempre há uma chance de reconquistar o mercado, por mais difícil que isso seja”, disse Ke Yan, analista da DZT Research em Cingapura. “O desinvestimento é muito mais complicado porque envolve transferência de tecnologia”.

A solução agora provavelmente está nos tribunais – embora isso também envolva os seus próprios riscos.

Uma batalha legal prolongada poderia trazer à tona informações que ambos os lados prefeririam permanecer privadas e ameaça amarrar e distrair o TikTok, dando aos seus rivais uma oportunidade para roubar usuários.

Os patrocinadores corporativos podem desistir se as trocas se tornarem desagradáveis. E os influenciadores, sempre em busca do próximo objeto brilhante, podem gravitar em direção a plataformas menos turbulentas.

Ainda não está claro como uma proibição poderia funcionar. Simplesmente fazer com que a Apple (AAPL) e o Google removam o aplicativo das lojas pode não ser suficiente, já que os usuários que baixaram o software podem permanecer engajados. O projeto de lei deixa claro que hospedar o serviço será ilegal – sugerindo um impacto direto no uso.

“No final das contas, a ByteDance pode ser forçada a optar por deixar o mercado dos EUA”, disse Wei Zongyou, professor de segurança americana e política externa na Universidade Fudan.

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