Bloomberg — A operação do TikTok nos Estados Unidos poderá ser banida se a ByteDance não cumprir o prazo de 19 de janeiro de 2025 para vender a plataforma social mais conhecida pelo compartilhamento de vídeos, como resultado da decisão de um tribunal federal americano de apelações nesta sexta-feira (6).
Um painel de três juízes em Washington confirmou por unanimidade uma nova lei dos EUA promulgada com o objetivo declarado de proteger a segurança nacional e a privacidade dos usuários, ao determinar que ela não viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição.
A decisão deixa a Suprema Corte como a última esperança realista da empresa para impedir que a lei entre em vigor.
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“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, escreveu o juiz Douglas Ginsburg para o painel.
“Aqui, o governo agiu exclusivamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre as pessoas nos EUA.”
Embora a proibição entre em vigor um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump, sua oposição a ela ainda pode complicar a aplicação.
Trump se manifestou contra a proibição enquanto cortejava os americanos mais jovens em sua campanha eleitoral, apesar de ter tentado forçar sua venda durante seu primeiro mandato.
A decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para a área de DC tornaria mais difícil para Trump reverter a proibição, de acordo com Matthew Schettenhelm, analista da Bloomberg Intelligence.
Se a empresa recorrer à Suprema Corte, Schettenhelm disse que é improvável que os juízes bloqueiem a lei em caráter emergencial.
Aplicativo popular
Mais de 170 milhões de americanos usam o TikTok como fonte de entretenimento e informações ou como plataforma para criar seus negócios.
Uma pesquisa da Pew Research divulgada em setembro mostrou que cerca de 17% dos adultos dos EUA recebem regularmente notícias por meio do aplicativo, o que representa um salto de cinco vezes em relação aos números de 2020.
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Legisladores dos EUA disseram que a legislação era necessária para impedir que a China usasse o aplicativo para obter informações sobre cidadãos americanos ou espalhar propaganda do país asiático.
O governo dos EUA não apresentou provas de que a China tenha usado o aplicativo para influenciar cidadãos americanos ou roubar dados como parte do caso.
O TikTok e um grupo de criadores de conteúdo alegaram que a lei passa por cima dos direitos de liberdade de expressão ao silenciar os usuários, enquanto veículos de notícias de propriedade estrangeira continuam a operar nos EUA.
A perspectiva de que os americanos sejam impedidos de usar o TikTok também provocou uma reação negativa dos usuários. Apenas 32% dos adultos norte-americanos apoiam a proibição, de acordo com uma pesquisa recente da Pew.
Entre as empresas que provavelmente se beneficiarão com a proibição do TikTok estão o Google, da Alphabet, a Meta Platforms e a Snap Inc., pois é provável que vejam um aumento no uso de suas próprias plataformas de mídia social, de acordo com a Bloomberg Intelligence.
A Oracle pode ser afetada porque oferece serviços de hospedagem na internet para o TikTok.
O painel de apelação que decidiu o caso era composto pelo juiz-chefe Sri Srinivasan, nomeado por Barack Obama; Neomi Rao, nomeado por Trump; e Ginsburg, nomeado por Ronald Reagan.
-- Com a colaboração de Greg Stohr.
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