Bloomberg — A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a lei que ameaça fechar a popular rede social TikTok no país, o que pode acontecer no domingo (19). A decisão determina que preocupações de que o controle chinês do aplicativo pode criar um risco à segurança nacional se sobrepõem aos direitos de liberdade de expressão.
O tribunal decidiu por unanimidade que o Congresso agiu constitucionalmente quando exigiu que a ByteDance vendesse o aplicativo de compartilhamento de vídeos até 19 de janeiro ou enfrentaria uma proibição.
"O Congresso determinou que a alienação é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem apoiadas em relação às práticas de coleta de dados da TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro", disse o tribunal em um parecer não assinado.
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A decisão abre um capítulo incerto para o TikTok e seus 170 milhões de usuários nos EUA. O presidente eleito Donald Trump prometeu salvar o TikTok e pode optar por suspender a aplicação da nova lei assim que assumir o cargo na segunda-feira (20).
Mas o impacto dessa medida dependerá da resposta das empresas de tecnologia que hospedam e distribuem o TikTok, incluindo a Apple e o Google. De acordo com a lei, essas empresas enfrentariam a perspectiva de multas enormes por continuarem a oferecer o TikTok, e teriam que decidir se as garantias do governo Trump oferecem cobertura legal suficiente.
Alternativas ao fim do app
O novo conselheiro de segurança nacional de Trump, Michael Waltz, disse na quinta-feira (17) à Fox News que o governo “adotará medidas para impedir que o TikTok fique seja apagado”. Mas o TikTok pode estar se preparando para fechar a plataforma no domingo, de acordo com notícias publicadas nesta semana pelo site The Information e a agência Reuters.
A ByteDance tem insistido que não está considerando uma venda, embora a iminência da proibição possa levar a empresa a reconsiderar. As autoridades chinesas estão avaliando uma possível opção que envolve a aquisição das operações da TikTok nos EUA por Elon Musk, informou a Bloomberg News.
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Qualquer venda exigiria a aprovação de Trump, que teria que determinar se o negócio removeria o aplicativo do controle chinês. A lei também diz que o presidente pode suspender a proibição, se ele certificar ao Congresso que a ByteDance concordou com uma venda qualificada. Trump já apoiou uma proibição, mas agora diz que se opõe a ela.
Na Suprema Corte, o governo de Joe Biden defendeu a lei como um imperativo de segurança nacional, dizendo que a continuidade do controle chinês do TikTok permitirá que um adversário estrangeiro espalhe propaganda, manipule secretamente a plataforma e colete dados de americanos para fins de espionagem ou chantagem.
As empresas alegaram que as preocupações com a influência estrangeira são infundadas, argumentando que a TikTok é uma empresa americana constituída e com sede na Califórnia.
Um grupo de criadores de conteúdo também pediu ao tribunal que anulasse a lei, dizendo que a proibição tiraria de milhões de americanos a capacidade de falar e ouvir as comunidades que eles passaram a valorizar.
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O presidente Biden sancionou a medida em abril, depois que ela foi aprovada por uma maioria bipartidária no Congresso.
A Suprema Corte analisou o caso rapidamente depois que o TikTok e os criadores de conteúdo pediram que a proibição fosse suspensa temporariamente. Em vez disso, os juízes agendaram uma sessão especial que lhes deu tempo para emitir uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei antes de 19 de janeiro.
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