Bloomberg — A Apple foi multada em € 1,8 bilhão (US$ 2 bilhões) pela União Europeia (UE) nesta segunda-feira (4), como resultado de uma investigação sobre alegações de que excluiu concorrentes de streaming de música, incluindo a Spotify, de suas plataformas.
A Comissão Europeia, braço executivo do bloco europeu, também ordenou à empresa com sede em Cupertino, na Califórnia, que pare de impedir que aplicativos de streaming de música informem aos usuários sobre ofertas mais baratas fora da App Store da Apple.
A multa, maior do que o esperado, é a primeira aplicada à Apple (AAPL) pela UE.
As ações caíram até 3,1% nesta segunda em Nova York, para o nível mais baixo desde novembro passado.
“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store”, disse a chefe da área antitruste da UE, Margrethe Vestager.
“Eles fizeram isso restringindo os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple.”
A Apple disse que vai recorrer da decisão da UE, o que inicia uma batalha legal que pode durar anos. Em comunicado, a empresa afirmou que os reguladores falharam em “encontrar qualquer evidência crível de dano ao consumidor e ignoraram as realidades de um mercado que está prosperando, sendo competitivo e crescendo rapidamente.”
Vestager tornou uma estratégia central tentar desmantelar a dominação das Big Tech no bloco europeu por meio de multas e ações regulatórias. A penalidade desta segunda-feira é a terceira maior que ela impôs por comportamento anticompetitivo de empresas.
A investigação da UE foi desencadeada por uma reclamação quase cinco anos atrás da Spotify, com sede em Estocolmo, que alegou ter sido forçada a aumentar o preço de suas assinaturas mensais para cobrir os custos associados ao suposto domínio da Apple sobre a forma como a App Store opera.
“A decisão envia uma mensagem poderosa: nenhuma empresa, nem mesmo um monopólio como a Apple, pode exercer poder abusivo para controlar como outras empresas interagem com seus clientes”, disse a Spotify em um comunicado.
A Comissão Europeia focou nas chamadas regras anti-direcionamento da Apple em uma acusação formal em fevereiro, dizendo que as condições eram desnecessárias e significavam que os clientes enfrentavam preços mais altos.
“A realidade é que os consumidores europeus têm mais opções do que nunca”, escreveu a Apple em um post sobre a decisão da UE. “Ironicamente, em nome da competição, a decisão de hoje apenas consolida a posição dominante de uma empresa europeia bem-sucedida que é líder de mercado em música digital.”
Na audiência privada de junho passado no caso da UE, a posição da Apple foi que ela já havia abordado quaisquer preocupações possíveis com a concorrência, de acordo com uma pessoa familiarizada com o pensamento da empresa dos EUA.
No início de 2022, a Apple começou a permitir que a Spotify e outros serviços de música direcionassem os usuários para a web em seus aplicativos para se inscreverem em assinaturas.
Vestager disse que as regras da Apple impediram os consumidores de fazerem escolhas informadas, o que significa que alguns podem ter pago mais do que precisavam.
“A comissão constatou que as regras da Apple resultam na retenção de informações-chave sobre preços e recursos de serviços dos consumidores”, disse ela em uma entrevista coletiva de imprensa.
A repressão da UE à App Store da Apple aconteceu ao lado de novas regras abrangentes destinadas a evitar abusos de mercado antes que se enraízem. Sob a Lei dos Mercados Digitais, que entra em vigor nesta semana, será ilegal para as empresas de tecnologia mais poderosas favorecerem seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.
As empresas serão proibidas de combinar dados pessoais em seus diferentes serviços e de usar dados coletados de comerciantes de terceiros para competir contra eles. Elas também terão que permitir que os usuários baixem aplicativos das plataformas concorrentes. As regras entram em vigor em 7 de março e a Apple também contestou sua designação sob o novo regime.
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