Bloomberg — A Apple (AAPL) perdeu uma batalha judicial contra € 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões) de impostos na Irlanda e o Google, da Alphabet (GOOG), perdeu um recurso contra uma multa de € 2,4 bilhões por abuso do seu poder de mercado. As decisões fortalecem o esforço da União Europeia de enquadrar as gigantes de tecnologia dos Estados Unidos a suas regras.
O Tribunal de Justiça da UE em Luxemburgo apoiou uma decisão histórica de 2016 de que a Irlanda violou a lei de auxílio estatal ao dar à Apple uma vantagem injusta.
Em outra vitória para Margrethe Vestager, principal autoridade antitruste da UE, o mesmo tribunal julgou que o Google se aproveitou ilegalmente de seu domínio da tecnologia de buscas para dar uma classificação mais alta a seus próprios produtos.
Vestager — que em poucas semanas deixará a Comissão Europeia após dois mandatos — fez da Apple e da Alphabet, controladora do Google, seus principais alvos após assumir seu cargo em 2014.
A decisão sobre a Apple foi de longe a maior em sua campanha de uma década por justiça fiscal, que também teve como alvo empresas como Amazon (AMZN) e a fabricante de automóveis Stellantis (STLA).
Vestager argumentou que benefícios fiscais seletivos para grandes empresas constituem auxílios estatais ilegais, proibidos na UE.
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O CEO da Apple, Tim Cook, anteriormente atacou duramente a ação judicial da UE, de 2016, para forçar a empresa a pagar € 13 bilhões em impostos retroativos.
Vestager ordenou que a Irlanda recuperasse a quantia, que equivale a cerca de dois quartos das vendas globais da linha Mac.
O dinheiro ficou preso em depósito judicial, aguardando uma decisão final. A multa da Comissão contra o Google foi aplicada em 2017.
“Estamos decepcionados com a decisão de hoje, pois anteriormente o tribunal geral revisou os fatos e anulou categoricamente este caso”, disse um porta-voz da Apple.
Um porta-voz do Google disse que a empresa está “decepcionada” com a decisão do tribunal sobre seu recurso e que uma proposta de 2017 para remediar as preocupações da UE ajudou a gerar mais cliques para outros serviços de compras.
O foco da UE no Google abriu caminho para um escrutínio global, desde os Estados Unidos ao Reino Unido.
A UE não mirou apenas as buscas. Um caso sobre compras online gerou a primeira rodada de um trio de multas que totalizaram mais de € 8 bilhões.
As autoridades de defesa da concorrência da UE esperam que a conduta das gigantes do Vale do Silício seja definitivamente corrigida por uma nova regulamentação abrangente que entrou em vigor no ano passado — a Lei dos Mercados Digitais.
Entre outras regras, a lei força as grandes empresas de tecnologia a não favorecerem seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes, uma obrigação inspirada pela disputa de quase uma década do bloco contra o domínio das buscas do Google.
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