Senado dá aval para nova estatal espacial de olho em milhões em receitas com missões

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Bloomberg — Congressistas aprovaram um plano para desenvolver a indústria espacial do Brasil, em uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ele enfrenta desafios políticos e econômicos.

Senadores votaram na quinta-feira (12) a favor da criação de uma empresa estatal para fornecer serviços de lançamento de foguetes, um plano que, segundo militares do Brasil, aumentará drasticamente a receita gerada por missões espaciais.

A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, está pronta para a assinatura de Lula assim que ele retomar suas atividades após uma cirurgia de emergência no cérebro realizada nesta semana. O presidente terá alta do hospital no início da próxima semana, segundo os médicos.

O projeto de lei estabelece a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil, conhecida pela sigla Alada, que poderá negociar lançamentos com empresas privadas.

Localização estratégica e potencial inexplorado

Defensores da legislação argumentam que o país possui um potencial inexplorado. Com uma localização favorável em uma área costeira pouco povoada próxima ao Equador, o Centro de Lançamento de Alcântara do governo tem maior capacidade de lançamento do que Cabo Canaveral e outros três centros dos EUA juntos, afirmou o Tenente-Brigadeiro Rodrigo Alvim durante uma audiência no mês passado.

“O Brasil tem a posição mais privilegiada do mundo para lançar satélites em órbitas equatoriais”, disse ele. “Tem infraestrutura, está pronto para atrair esses investimentos.”

Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil fez acordos com várias empresas, incluindo a Virgin Orbit, de Richard Branson, para usar Alcântara. No entanto, os acordos ainda não se traduziram em muita atividade, com a Virgin Orbit entrando em falência no ano passado.

Das 500 operações de lançamento realizadas no Brasil nas últimas quatro décadas, apenas uma foi de uma empresa privada, a sul-coreana Innospace, em 2023.

Até R$ 7,5 milhões por missão

A Innospace planeja mais missões em 2025, segundo Alvim. Como a lei brasileira não permite que o governo tenha lucro, o contrato da Innospace exige apenas o pagamento de R$ 250 mil (US$ 41.500) por lançamento, disse o tenente-brigadeiro.

Essas restrições não se aplicam às empresas estatais, no entanto, e a Alada poderia obter até R$ 7,5 milhões em receita por missão, segundo ele.

A Alada firmará acordos com empresas espaciais privadas e contará com o governo para fornecer serviços, disse Alvim. “Ela poderá cobrar o preço de mercado, que no caso de lançamentos espaciais é 20 ou 30 vezes o preço de custo”, acrescentou. A receita dos contratos poderá então ser reinvestida no programa espacial do Brasil e na manutenção da infraestrutura do centro de lançamento.

Disputa EUA x China

Ainda é cedo para saber quais empresas terão interesse em lançar seus foguetes a partir do Brasil. A SpaceX não será uma delas, disse Marco Antonio Chamon, diretor-presidente da Agência Espacial Brasileira, durante a audiência pública.

A empresa de Elon Musk “não tem interesse em lançar a partir de Alcântara”, afirmou ele. “Ela já possui suas próprias instalações de lançamento de foguetes.”

O fabricante chinês de satélites SpaceSail pretende começar a fornecer internet via satélite no Brasil até 2026, competindo diretamente com a Starlink de Musk, e assinou um memorando de entendimento na véspera da visita do presidente Xi Jinping ao Brasil no mês passado.

O secretário de Telecomunicações do Brasil, Hermano Tercius, disse em novembro que o Brasil havia oferecido o uso de Alcântara à empresa sediada em Xangai, mas posteriormente o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o governo não havia feito tal oferta.

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