Bloomberg — Os termos de contratos da Booking que impedem os hotéis de cobrar menos em seus próprios sites correm o risco de prejudicar a concorrência, de acordo com decisão do tribunal superior da União Europeia.
Em uma decisão na quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça da UE disse que tais termos, bem como as restrições agora descontinuadas que impedem preços mais baixos em sites rivais, “são passíveis de reduzir a concorrência entre as várias plataformas de reserva de hotéis e acarretam o risco de expulsar pequenas plataformas”.
O tribunal disse que não foi provado que as cláusulas "são objetivamente necessárias" para a operação dos serviços da Booking.
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Um porta-voz da Booking disse que a empresa está desapontada com a decisão e que as cláusulas de paridade são "necessárias e proporcionais".
A decisão do tribunal da UE, que fica em Luxemburgo, provavelmente terá ramificações mais amplas, tornando mais difícil para plataformas online de todo o setor de viagens impor restrições aos fornecedores.
O pedido de decisão veio originalmente de um tribunal holandês, que buscava esclarecer se as cláusulas poderiam violar as regras de concorrência da UE - cujas multas podem chegar a 10% da receita anual global.
Desde 2015, uma versão limitada da cláusula da Booking proíbe apenas a oferta de pernoites a um preço mais baixo por meio dos canais de vendas dos próprios hoteleiros, disse o tribunal da UE.
O site de serviços de viagem da Booking está entre a lista de plataformas na mira da Lei de Mercados Digitais da UE, que reprime o poder de mercado das empresas de tecnologia.
A Booking, com sede em Norwalk, no estado de Connecticut, permite que os usuários façam reservas de viagens e hotéis, aluguel de carros e pacotes de férias e é uma das maiores no mundo.
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