Bloomberg News — A Petrobras (PETR3, PETR4) deve resolver uma disputa envolvendo bilhões de reais em impostos atrasados com o governo federal para mostrar que tem um dever com o país, e não apenas com seus investidores privados, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O apelo de Silveira para que a gigante petrolífera dê o exemplo a outras empresas com dívidas fiscais pendentes ocorre em um momento em que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura fechar acordos para aumentar as receitas e equilibrar o orçamento do país.
“A Petrobras tem a obrigação de sentar-se à mesa com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda e considerar todas as possibilidades de honrar seus compromissos fiscais”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg News em Nova York no sábado (16), destacando a “lucratividade impressionante” da empresa nos últimos anos.
A Petrobras tem centenas de advogados em seu departamento jurídico e contrata dezenas de escritórios de advocacia privados, acrescentou Silveira, mas isso não significa que deva levar todos os litígios tributários aos tribunais, em casos que podem levar anos para serem resolvidos. “É evidente que a empresa precisa mostrar sua responsabilidade com o Brasil.”
Um potencial acordo com a Petrobras poderia trazer de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para os cofres públicos, ajudando a reduzir o déficit público no Brasil, mesmo quando Lula planeja aumentar ainda mais os gastos públicos.
A Petrobras deve mais de R$ 100 bilhões em impostos atrasados resultantes do não pagamento de taxas sobre importações, remessas ao exterior e lucros passados, segundo três autoridades governamentais familiarizadas com o assunto que falaram à Bloomberg News.
A dívida está sob análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um acordo poderia reduzir as responsabilidades da empresa em mais da metade, reduzindo multas e juros devidos, disseram as autoridades. Todos pediram anonimato porque as discussões são privadas.
As autoridades disseram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, discutiram uma forma de a empresa pagar algumas das dívidas que estão sob análise do Carf.
Haddad ouviu de Prates que a petrolífera poderia pagar até R$ 30 bilhões como parte de um acordo, mas a equipe econômica pressiona por um valor maior, disse uma das pessoas. As negociações vieram a público pela primeira vez no jornal Valor Econômico.
A Petrobras contesta a versão de negociações em andamento sobre impostos atrasados. Questionado sobre se Prates e Haddad tinham conversado sobre o tema, um porta-voz da estatal se referiu a um comunicado de 15 de agosto em que a empresa afirmava que “a notícia de uma possível negociação para um acordo com o governo federal é infundada”.
No comunicado, a estatal afirmou que suas decisões sobre obrigações tributárias levam em consideração riscos de decisões negativas nas esferas administrativa e judicial. A Petrobras ainda pode recorrer da decisão administrativa do Carf na Justiça brasileira.
Três pessoas próximas à Petrobras, que falaram sob condição de anonimato, acrescentaram que nenhuma discussão sobre o assunto chegou até o momento ao seu conselho de administração, que precisaria aprovar qualquer acordo tributário envolvendo o governo brasileiro, acionista majoritário da produtora de petróleo.
O Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Receita extras para o governo
A liquidação de dívidas fiscais pendentes faz parte da estratégia de Haddad para “encontrar” R$ 168 bilhões em receitas que necessita para atingir a meta de déficit primário zero, que exclui o pagamento de juros, previsto na proposta do Orçamento para 2024 que o governo divulgou no final de agosto.
O Congresso brasileiro aprovou recentemente uma mudança nas regras do Carf que deverá agilizar decisões em casos envolvendo grandes empresas e poderá gerar até R$ 55 bilhões até o final de 2024, projeta o Ministério da Fazenda. Parte desse valor deverá vir da Petrobras.
Economistas de bancos alertam sobre o impacto potencial do pagamento da dívida nos dividendos da Petrobras. Analistas do Citi liderados por Gabriel Barra ainda veem perspectivas de a Petrobras distribuir dividendos extras, de acordo com relatório recente. Mas um acordo ou uma decisão desfavorável do Carf poderia prejudicar os proventos, pois reduziria a quantidade de caixa disponível para eles, disse Barra em entrevista.
No entanto membros da equipe econômica do governo argumentaram que a empresa não pode evitar as suas obrigações fiscais a fim de entregar aos investidores dividendos adicionais.
Em relatório divulgado nesta semana que passou, o Goldman Sachs estimou um impacto de US$ 6 bilhões no fluxo de caixa livre da Petrobras em um cenário em que os R$ 40 bilhões atualmente sob revisão do Carf resultassem em um desfecho desfavorável para a empresa. Se a Petrobras recorrer de qualquer uma dessas decisões, qualquer possível reembolso será adiado.
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