Bloomberg — A Meta Plataforms (META), o Google, da Alphabet (GOOGL), o TikTok e o Snapchat devem enfrentar processos judiciais movidos por distritos escolares em um tribunal federal dos EUA, que alegam que esses aplicativos são “viciantes” e contribuem para uma crise de saúde mental entre estudantes.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers em Oakland, na Califórnia.
Desta forma, as plataformas acabam potencialmente sujeitas a indenizações em mais de 150 casos, ainda que estejam preparadas para se esquivar das reclamações em mais de 600 outros casos apresentados em Los Angeles.
Em 7 de junho, um juiz do Tribunal Superior de Los Angeles teve uma decisão favorável às empresas.
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Rogers concluiu que algumas reivindicações estão impedidas pela Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, uma lei federal de longa data que protege as empresas de internet de ações judiciais.
Os porta-vozes do Google e da Meta negaram irregularidades e disseram que suas empresas tomaram medidas para manter a segurança dos jovens usuários nas plataformas.
O Snapchat (SNAP) também citou suas iniciativas de segurança e apontou pesquisas que mostram que sua plataforma tem um impacto positivo no bem-estar dos usuários.
O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A decisão foi tomada pouco mais de uma semana após a juíza ter determinado que a Meta deve enfrentar uma ação judicial movida por dezenas de procuradores gerais do estado. Eles alegaram que empresa conscientemente viciou crianças em suas plataformas, como Facebook e Instagram.
O TikTok também enfrenta processos semelhantes de uma coalizão de estados.
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As empresas também enfrentam centenas de processos por danos pessoais que as acusam de projetar suas plataformas para incentivar os jovens a passarem um tempo não saudável na frente das telas.
Além disso, os distritos escolares alegaram que as empresas projetaram suas plataformas para viciar as crianças, ao utilizarem algoritmos e recursos como o botão “curtir”, de forma a prejudicar a sociedade.
Uso compulsivo
A juíza disse que a teoria jurídica central das escolas é viável, já que as empresas de mídia social “fomentaram deliberadamente o uso compulsivo de suas plataformas, o que previsivelmente fez com que” os distritos escolares gastassem recursos no combate à crise de saúde mental entre os alunos.
O porta-voz do Google, Jose Castaneda, disse, em um comunicado, que as alegações não são verdadeiras.
“Em colaboração com jovens, especialistas em saúde mental e pais, criamos serviços e políticas para oferecer aos jovens experiências adequadas à idade e controles aos pais”, disse Castaneda.
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Um porta-voz da Meta disse, também em um comunicado, que a empresa não concorda com a decisão do tribunal.
“Desenvolvemos várias ferramentas para apoiar pais e adolescentes e, recentemente, anunciamos que mudamos significativamente a experiência do Instagram para dezenas de milhões de adolescentes com as novas Contas de Adolescentes, uma experiência protegida para adolescentes que limita automaticamente quem pode entrar em contato com eles e o conteúdo que eles veem”, de acordo com o comunicado.
Lexi Hazam e Previn Warren, principais advogados dos autores responsáveis pela ação, saudaram a decisão como uma vitória “para escolas, professores e administradores que estão na linha de frente da crise de saúde mental dos jovens do país”.
“Por causa do design viciante do Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, os alunos estão tendo dificuldades”.
“Isso significa que as escolas estão enfrentando dificuldades - seus orçamentos estão sobrecarregados e suas missões educacionais são desviadas, pois elas assumem a responsabilidade adicional de apoiar crianças em crise.”
Vício nas redes sociais
As reivindicações dos distritos escolares podem encontrar sentido na teoria legal do incômodo público - empregada com sucesso contra os vendedores de canetas de nicotina - serão tratadas separadamente.
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O professor de direito da Universidade da Flórida, Clay Calvert, disse que os processos e pagamentos milionários no litígio da Juul, empresa que vende cigarros eletrônicos, podem ter levado os advogados a buscar teorias semelhantes nos casos de vícios de adolescentes nas mídias sociais.
"Acho que eles percebem que há potencial para grandes acordos", disse ele.
Mas o professor ponderou que há diferenças fundamentais entre as canetas de nicotina e as mídias sociais, como as proteções da Primeira Emenda para o conteúdo publicado nas mídias sociais.
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