Casas Bahia pede recuperação extrajudicial e prevê alívio de R$ 4,3 bi no caixa

Bloomberg Línea — Pressionada por uma dívida financeira de curto e médio prazo da ordem de R$ 4,1 bilhões, a Casas Bahia (BHIA3) pediu recuperação extrajudicial e ofereceu a bancos credores a opção de conversão de debêntures em ações da companhia em um período entre 18 e 36 meses em troca do alongamento e da redução de custo das obrigações, segundo fato relevante publicado na noite de domingo (28).

A proposta significa que o grupo não planeja mais pagar R$ 2,3 bilhões em vencimentos integrais previstos para 2024 e 2025, ou seja, dívidas com títulos de curto prazo. Esse foi o prazo de carência acordado com dois de seus principais bancos credores, Banco do Brasil (BBAS3) e Bradesco (BBDC4), o que na prática indica que a varejista já tem apoio suficiente para aprovação da renegociação (veja mais abaixo).

O acerto ocorre a dez dias da divulgação do balanço do primeiro trimestre (8 de maio).

Caso o pedido de recuperação extrajudicial seja de fato homologado pela Justiça nos próximos meses, a companhia estima que o acordo com credores financeiros que abrange o total de R$ 4,1 bilhões em debêntures e CCBs (cédulas de crédito bancário) pode representar um melhora de R$ 4,3 bilhões no seu fluxo de caixa nos próximos quatro anos (2027).

“Não chegamos à metade da execução do Plano de Transformação e, portanto, continuaremos focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e no fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado”, disse o CEO da Casas Bahia, Renato Franklin, no fato relevante. O executivo completa um ano no cargo nesta quarta-feira (1).

A renegociação representa mais uma tentativa da quarta maior varejista do Brasil de afastar o risco de insolvência, enquanto busca alongar vencimentos de curto prazo e reestruturar operações. Também permite, como destacou o executivo, que a empresa tenha foco na melhoria da operação.

Em fevereiro, o grupo tinha obtido carência de 18 meses para uma dívida de R$ 1,5 bilhão, antes de divulgar o maior prejuízo trimestral de sua história (R$ 2,6 bilhões).

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Na época, a varejista citou a possibilidade de fechamento de até 70 lojas neste ano, após chegar ao fim de 2023 com 1.078 unidades. Desde 2021, investidores temem os riscos crescentes de inadimplência devido ao crescimento acelerado de provisões para o pagamento de processos judiciais e ao impacto negativo no caixa, agravado pelo quadro de juro elevado e maior concorrência.

O plano de recuperação extrajudicial “não impõe riscos ou hipóteses de convolação [conversão] da RE em falência” e “não afeta os direitos de trabalhadores e fornecedores”, segundo o fato relevante divulgado pela Casas Bahia na noite de ontem. O grupo lembrou que a recuperação extrajudicial não requer monitoramento das suas atividades por um administrador judicial.

Esse processo extrajudicial funciona como uma alternativa para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, pois permite uma negociação direta com credores fora do âmbito do Judiciário, oferecendo uma solução mais rápida do que a recuperação judicial.

O pedido de recuperação extrajudicial, aprovado pelo conselho de administração, ocorre no momento em que o valor de mercado do grupo está na mínima histórica (R$ 517 milhões) na B3, cada vez mais perto do market cap da Americanas (AMER3), varejista avaliada em R$ 505 milhões e que entrou em recuperação judicial há 15 meses com uma dívida estimada à época em R$ 43 bilhões.

Bradesco e BB: 67% do total

Uma assembleia geral extraordinária será convocada pela Casas Bahia. Uma vez alcançado o acordo com o percentual necessário de credores, a empresa requer à Justiça a homologação do plano de recuperação extrajudicial. O prazo de eventuais objeções dura uma semana. Depois, há outro prazo de 30 dias para a Justiça decidir ou não homologá-lo.

BB e Bradesco, que celebraram o acordo, são detentores de 54,5% da dívida a ser reestruturada. O BB responde por R$ 1,272 bilhão desses títulos sem garantia, e o Bradesco, R$ 953 milhões, informou a Casas Bahia. Com a soma de valores em mãos das gestoras dos dois bancos, o valor reestruturado atingiria R$ 2,723 bilhões, ou seja, 66,8% do total.

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Para que o plano de recuperação extrajudicial seja homologado judicialmente, é necessário que credores que representam 3/5 (60%) do valor total concordem com os termos propostos.

Caso seja homologado, o plano passa a ter efeito vinculante entre a empresa e todos os credores, mesmo aqueles que inicialmente não haviam concordado.

O descumprimento do plano pode levar à rescisão da homologação e a possíveis ações judiciais por parte dos credores. Esse processo é regulamentado pela Lei 11.101/2005, conhecida como a Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

O que prevê o plano

O plano de recuperação anunciado aponta a forma como a companhia pretende reestruturar suas dívidas e se recuperar economicamente, envolvendo a renegociação de prazos e juros, com a finalidade de ajustar o fluxo de caixa às suas capacidades de pagamento. Além de Bradesco e BB, a Casas Bahia toma crédito com Safra, Daycoval e BTG Pactual (BPAC11), segundo o balanço de 2023.

Com o reperfilamento anunciado ontem, caso seja executado, a varejista reduziria custo ao trocar uma taxa de CDI (indexador de renda fixa) + 2,70% com prazo médio de 22 meses por CDI + 1,20% com prazo médio de 72 meses, contemplando quatro séries (6, 7, 8 e 9) de debêntures, além de cédulas de crédito bancário.

Na prática, isso pode significar um desembolso de caixa de R$ 500 milhões até 2027, ante os R$ 4,8 bilhões inicialmente programados para o período, a contar do primeiro trimestre, segundo o fato relevante. É essa diferença de R$ 4,3 bilhões que a Casas Bahia estima como alívio de caixa nos próximos quatro anos.

O plano de recuperação extrajudicial prevê ainda que credores financeiros enquadrados como “parceiros”, ou seja, dispostos a manter as atuais condições das linhas de financiamento ou disponibilizarem novos recursos à companhia poderão converter seus títulos em ações entre 18 e 36 meses ou receber o valor principal da dívida e juros (bullet) em novembro de 2030. Nesse caso, eles teriam de concordar em ser pagos a uma taxa de CDI + 1%.

Desde a divulgação do balanço de 2023, as ações da Casas Bahia já desvalorizaram 88% em 12 meses, sendo 53% em 2024. Durante a pandemia, quando havia apetite de investidores por varejistas com marketplace, o papel chegou a valer R$ 90 em 10 de outubro de 2022. Na sexta-feira (26), fechou a R$ 5,44. Em dezembro, houve um grupamento de ações na proporção de 25 para 1.

A Casas Bahia aparece como a quarta maior varejista do país, atrás de Carrefour Brasil (CRFB3), Assaí (ASAI3) e Magazine Luiza (MGLU3), mas à frente da Americanas (5º), segundo o ranking de 2023 da SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo), que considerou os valores das vendas de todas as bandeiras.

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