Bloomberg Línea — A Justiça de São Paulo aceitou, nesta terça-feira (16), o pedido de recuperação judicial da rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo.
Com a decisão, ficam proibidas por um prazo de 180 dias medidas de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão sobre os bens da devedora, segundo a decisão judicial vista por Bloomberg Línea.
“Defiro o processamento da recuperação judicial. Nomeio a F. Rezende Consultoria & Administração Judicial como administradora judicial”, escreveu o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem.
Em resposta à Bloomberg Línea, a Casa do Pão de Queijo confirmou a decisão judicial, destacando que o deferimento ocorreu após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que, segundo a empresa, constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos.
“Agora, a Casa do Pão de Queijo vai confeccionar o plano de recuperação no âmbito da RJ”, informou o grupo.
No dia 3 de julho, a empresa já havia conseguido uma liminar que impede que duas distribuidoras de energia, a CPFL e a EDP, cortem o fornecimento devido a atrasos no pagamento das contas de luz.
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A rede de cafeterias fundada em 1967 entrou com um pedido recuperação judicial no dia 28 de junho, declarando uma dívida total de mais de R$ 110 milhões, incluindo passivos trabalhista e tributário. O montante sujeito à proteção somava mais de R$ 57 milhões.
Na petição do pedido, a companhia afirmou que o período de fechamento das lojas em aeroportos sem voos durante a pandemia de covid-19 foi um dos principais fatores para a crise financeira.
Entre os principais credores da Casa do Pão de Queijo, estão o Itaú Unibanco (ITUB4), Santander Brasil (SANB11) e GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
As unidades da cafeteria no aeroporto seguiam operando normalmente, como constatou a reportagem na terça-feira (9).
A empresa informou ter 22 lojas próprias e 170 franquias (que não foram incluídas na recuperação judicial), operando em 11 aeroportos (Guarulhos, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília, Viracopos, Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Juazeiro do Norte e Campina Grande), além de possuir lojas em shopping centers.
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Na decisão, a Justiça concedeu à empresa o direito de manter os contratos de locação. “Mantenho a decisão que indeferiu a manutenção dos contratos de locação comercial, uma vez que, no cenário atual, não se demonstrou perigo imediato de rescisão contratual”, escreveu o magistrado José Guilherme Di Rienzo Marrey.
O juiz também se manifestou sobre o bloqueio do sistema de controle de ponto dos funcionários da Casa do Pão de Queijo realizado por uma empresa responsável devido à atraso no pagamento do serviço.
“Defiro a imediata reativação do sistema de controle de ponto dos funcionários (’Kairos’) pela empresa Antônio Donivaldo de Souza Lima ME, por se tratar de medida essencial ao adequado acompanhamento da jornada de trabalho dos colaboradores, cuja interrupção impacta o soerguimento da empresa e sua função social, e por se tratar de prestação de serviço anterior à propositura desta recuperação judicial”, citou a decisão judicial.
Com o deferimento do processo de recuperação judicial, a Casa do Pão de Queijo terá de apresentar um plano de reestruturação, a ser avaliado pelos credores e pelo juiz. Isso significa a negociação com credores para prazos, valores e condições de pagamento das dívidas, entre outros. O prazo de 180 dias pode ser prorrogado por igual período.
A recuperação judicial será acompanhada pelo juiz, que avaliará periodicamente o progresso da empresa na implementação do plano.
A Casa do Pão de Queijo é o segundo grande grupo do segmento de cafeterias a entrar em recuperação judicial recentemente. No ano passado, a SouthRock - empresa que detinha a operação da rede Starbucks no Brasil - também buscou proteção na Justiça.
Em junho, a Zamp (ZAMP3), que opera as redes Burger King e Popeys no país, fez um acordo para assumir a operação brasileira do Starbucks.
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