Bloomberg — O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) está processando a Apple (AAPL), acusando a fabricante do iPhone de violar leis antitruste ao bloquear concorrentes de acessar recursos de hardware e software em seus dispositivos populares.
O processo, apresentado na quinta-feira (21) em um tribunal federal de Nova Jersey, marca o fim de uma investigação de cinco anos sobre a segunda empresa de tecnologia mais valiosa do mundo.
O processo vem enquanto a Comissão Europeia se prepara para anunciar investigações sobre a conformidade com a Lei de Mercados Digitais — as novas regras da União Europeia para as Big Techs — pela Apple e pelo Google (GOOGL).
Na quinta-feira (21), as ações da Apple caíram até 3,8% com a notícia, sua maior queda intradiária desde 2 de fevereiro.
O processo alega que a Apple usou seu poder sobre a distribuição de aplicativos no iPhone para impedir inovações que teriam facilitado para os consumidores trocar de telefone.
A empresa se recusou a apoiar apps de mensagens entre plataformas, limitou carteiras digitais de terceiros e smartwatches não-Apple, e bloqueou serviços de streaming de nuvem móvel.
“Este caso é sobre liberar os mercados de smartphones da conduta anticompetitiva e exclusiva da Apple e restaurar a concorrência para reduzir os preços dos smartphones para os consumidores, reduzir as taxas para os desenvolvedores e preservar a inovação para o futuro”, diz o processo, que busca mudanças nas práticas da Apple.
‘Precedente perigoso’
O Procurador-Geral dos EUA, Merrick Garland, disse em uma coletiva de imprensa que a Apple “consolidou seu poder de monopólio não tornando seus próprios produtos melhores, mas deixando os outros piores”.
A empresa disse que o processo judicial estava “errado nos fatos e na lei”, alertou que isso “estabeleceria um precedente perigoso, dando poder ao governo para interferir no design da tecnologia das pessoas” e prometeu “se defender fortemente contra isso”.
“Na Apple, inovamos todos os dias para criar tecnologia que as pessoas adoram — projetando produtos que funcionam perfeitamente juntos, protegem a privacidade e segurança das pessoas e criam uma experiência mágica para nossos usuários”, disse a empresa em um comunicado.
“Este processo ameaça quem somos e os princípios que diferenciam os produtos da Apple em mercados competitivos.”
Embora a Apple tenha feito várias mudanças em suas políticas da App Store na Europa para cumprir a Lei de Mercados Digitais, a Bloomberg News relatou na quinta-feira (21) que a Apple e o Google estão prestes a enfrentar investigações da UE sobre sua conformidade nos próximos dias.
A investigação dos EUA ocorre apesar de a Apple, sediada na Califórnia, ter anunciado que permitirá que os usuários europeus baixem aplicativos para iPhone da web, permita que os desenvolvedores ofereçam descontos fora da App Store e permita que marketplaces de terceiros vendam aplicativos.
Em 2019, o Departamento de Justiça do governo Trump abriu uma investigação antitruste sobre a Apple. Uma investigação da Câmara em 2020 sobre quatro gigantes da tecnologia descobriu que a Apple opera como um monopólio na distribuição de software no iPhone, gerando lucros maciços com comissões de até 30% que cobra dos desenvolvedores.
Em 2020, a Epic Games, fabricante do popular jogo online Fortnite, processou a Apple por sua App Store. Um juiz federal considerou que as políticas da App Store não violavam a lei federal antitruste, mas violavam a lei estadual da Califórnia.
Como resultado desse caso, a Apple disse em janeiro que permitiria que desenvolvedores dos EUA usassem sistemas de pagamento alternativos, desde que cobrassem uma taxa menor de 27% para a maioria das compras digitais ou de 12% em assinaturas. A Epic contesta essas mudanças, dizendo que são inadequadas.
Na quarta-feira, a Microsoft (MSFT), a Meta Platforms (META) e o X (ex-Twitter), também criticaram as mudanças propostas pela Apple, dizendo que a fabricante do iPhone impôs limitações onerosas aos links para sistemas de pagamento alternativos.
O caso mais recente marca a terceira vez que o Departamento de Justiça dos EUA processa a Apple por violações antitruste nos últimos 14 anos. Em 2010, a empresa concordou em resolver alegações de que concordou ilegalmente em não contratar funcionários do Google, Adobe ou Pixar, da Walt Disney (DIS).
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