Bloomberg Línea — A Americanas (AMER3), que completou 22 meses de Recuperação Judicial na última terça-feira (19), ainda trava uma batalha judicial com credores titulares de bonds emitidos no mercado internacional, o que adia a execução integral do seu plano de reestruturação.
Em setembro, esses credores apresentaram petição em que alegam suposto descumprimento do plano de recuperação judicial e requerem a intimação da Americanas para efetuar pagamento adicional, no valor de US$ 10 milhões.
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Esses credores alegam que a Americanas efetuou um pagamento menor em relação aos créditos em dólar, desconsiderando a variação cambial verificada entre 27 de março deste ano (data da Taxa de Câmbio Conversão, conforme cláusula 1.1.144 do plano) e 26 de julho (data de fechamento – opção de reestruturação II).
No último dia 24 de outubro, a Americanas apresentou resposta contra tal alegação, sustentando, por exemplo, que os credores haviam violado o compromisso de não litigar - conforme previsto no plano - e que não havia previsão de indexação dos créditos em moeda estrangeira, já que os valores a serem distribuídos entre os credores nos termos do plano foram fixados em reais.
”A matéria está pendente de decisão pelo Juízo da Recuperação Judicial”, informou a Americanas no relatório do terceiro trimestre divulgado na última quinta-feira (14).
Processo nos EUA
A revelação da fraude contábil da ordem de R$ 25 bilhões resultou também em um processo judicial semelhante nos EUA. Após entrar em recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro no dia 19 de janeiro de 2023, a varejista acabou em seguida sendo acionada pela Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, onde foi ajuizado o chamado Chapter 15, no dia 25 de janeiro daquele ano.
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O Chapter 15 é um processo auxiliar ajuizado em trâmite nesse tribunal nova-iorquino para o reconhecimento e a aplicação, no território dos EUA, das decisões emitidas no âmbito da recuperação judicial. O pedido foi reconhecido no dia 3 de março de 2023.
Após a homologação do PRJ (Plano de Recuperação Judicial) em dezembro, a varejista tomou as medidas necessárias para obter o reconhecimento pela Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York da decisão brasileira no âmbito do Chapter 15, o que ocorreu por meio de uma decisão proferida no último dia 22 de julho.
Pelo Plano de Recuperação Judicial, alguns credores vão receber seus créditos em dinheiro com desconto de até 80% do valor original em um prazo de 20 anos, até 31 de janeiro de 2044. Outros vão receber 70% do valor devido em um prazo de 15 anos (até 31 de janeiro de 2039).
Ação de responsabilidade civil
Além das pendências com investidores estrangeiros, a varejista se movimenta em outra frente judicial. A companhia convocou uma assembleia geral extraordinária para o próximo dia 11 de dezembro. Nessa data, será votada a proposta de ingressar com uma ação de responsabilidade civil pelos prejuízos causados contra o ex-CEO e ex-diretores em razão da fraude contábil.
Os alvos da companhia são o ex-CEO Miguel Gutierrez, e os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, que negam acusações de envolvimento na fraude contábil e outros atos ilícitos apontados por um comitê independente criado para apurar o esquema.
“Diante das evidências apresentadas pelo comitê independente e sem prejuízo das medidas já tomadas com relação a tais fatos, o conselho de administração orientou a diretoria da companhia, juntamente com seus advogados, a tomar as providências necessárias para a comunicação às autoridades competentes – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e demais autoridades”, informou a companhia no balanço do terceiro trimestre.
A Americanas acrescentou que o conselho também orientou que a diretoria avaliasse “as medidas a serem adotadas para a defesa dos interesses sociais e o ressarcimento pelos prejuízos causados à companhia”.
A ação da Americanas acumula desvalorização da ordem de cerca de 95% em 12 meses.
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