Bloomberg — A Suprema Corte bloqueou temporariamente o governo Trump de deportar um grupo de venezuelanos detidos no Texas, concedendo-lhes um indulto para que não sejam enviados iminentemente a uma prisão notória em El Salvador.
Os detidos haviam apresentado pedidos urgentes ao tribunal superior, a um tribunal federal de recursos e a dois tribunais de primeira instância para bloquear sua deportação.
"O governo é instruído a não remover qualquer membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal", de acordo com a ordem judicial. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram, segundo o documento.
A onda de atividades no caso incluiu uma audiência de emergência na sexta-feira à noite perante o Juiz Distrital dos EUA James Boasberg em Washington, onde um advogado do Departamento de Justiça disse que nenhum voo de deportação está planejado para aquela noite ou sábado.
Os advogados dos detidos apresentaram seus pedidos menos de duas semanas depois que a Suprema Corte permitiu que o Presidente Donald Trump retomasse a tentativa de deportar os supostos membros da gangue Tren de Aragua com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Mas a Suprema Corte decidiu que eles devem ter “tempo razoável” para contestar sua deportação em um tribunal federal no distrito onde estão detidos.
Boasberg disse que, como os homens estão detidos no Texas, ele não tem autoridade para decidir sobre a disputa.
"Nesse momento, acho que não tenho poder para fazer nada a respeito", disse Boasberg aos advogados da American Civil Liberties Union, que representa os homens.
As alegações levantam novas questões sobre a conformidade do governo com a ordem da Suprema Corte.
O pedido da Suprema Corte foi encaminhado a Alito, que foi designado para lidar com questões emergenciais do Texas. Alito, um dos juízes mais conservadores da Suprema Corte, poderia ter agido por conta própria ou encaminhado a questão para a Suprema Corte, composta por nove membros.
Com Boasberg dizendo que não pode agir, o caso dependia de uma ordem do tribunal superior ou de decisões sobre pedidos de emergência semelhantes apresentados a um tribunal federal de recursos com sede em Nova Orleans e a um juiz distrital federal no Distrito Norte do Texas, para onde muitos dos homens foram transferidos recentemente.
Sem intervenção judicial, potencialmente centenas de pessoas "podem ser removidas para uma possível sentença de prisão perpétua em El Salvador sem nenhuma oportunidade real de contestar sua designação ou remoção", disseram os advogados dos homens em seu pedido à Suprema Corte.
O grupo havia sido informado de que seria deportado na tarde de sexta-feira e já havia sido embarcado em ônibus, de acordo com um processo judicial.
Boasberg interrompeu a audiência por 30 minutos para que o advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, pudesse reunir mais informações sobre possíveis planos de voo. Quando retornou, Ensign disse que havia conversado com funcionários do Departamento de Segurança Interna.
Eles disseram que, embora não houvesse planos para remover pessoas no sábado, eles “se reservam o direito de remover pessoas”, disse Ensign.
O advogado da ACLU, Lee Gelernt, disse: "Isso não nos dá confiança de que não haverá aviões".
Os detidos supostamente receberam um aviso em inglês que não explicava como poderiam contestar sua deportação ou quanto tempo tinham para fazê-lo.
"A notificação que o governo está fornecendo não cumpre nem de longe a ordem da Suprema Corte", disseram os advogados dos homens em seu processo na Suprema Corte.
Em 15 de março, Boasberg ordenou, sem sucesso, que o governo voltasse os aviões que estavam transportando pessoas para a prisão salvadorenha sem antes obter uma revisão judicial de seus casos.
Na audiência, Ensign disse que Washington não era o local apropriado para apresentar os chamados pedidos de habeas corpus para contestar as deportações.
Boasberg acabou concordando, dizendo que eles deveriam entrar com o pedido no Distrito Norte do Texas ou no Tribunal de Apelações do Quinto Circuito.
Gelernt disse que muitos dos homens foram transferidos para o Distrito Norte do Texas depois que um juiz do Distrito Sul do Texas emitiu uma ordem temporária impedindo suas deportações. Ensign disse que eles foram transferidos para lá de todas as partes dos EUA.
Gelernt disse que os advogados dos homens entrariam com petições em todos os 94 distritos judiciais dos EUA.
Perguntado na sexta-feira se havia autorizado a operação, Trump disse: “Não sei sobre o grupo de que você está falando, mas se forem pessoas más, eu certamente autorizaria, sim”.
Separadamente, um tribunal federal de recursos em Washington na sexta-feira impediu temporariamente Boasberg de iniciar um processo de desacato criminal decorrente dos eventos de 15 de março.
A suspensão administrativa dá ao tribunal de recursos mais tempo para considerar como lidará com a conclusão de Boasberg de que os funcionários do governo demonstraram “desrespeito intencional” à sua ordem.
O painel de três juízes estabeleceu um cronograma de instruções que termina na próxima sexta-feira.
--Com a ajuda de Hadriana Lowenkron.
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