Bloomberg — A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA alegou que Elon Musk enganou os acionistas do Twitter em mais de US$ 150 milhões ao esperar muito tempo para divulgar sua crescente participação na empresa enquanto preparava uma oferta de aquisição. A ação judicial foi apresentada dias antes da posse do governo Trump.
A queixa da agência, que foi imediatamente contestada por um advogado de Musk, acusa o bilionário de não ter informado prontamente que havia acumulado mais de 5% das ações da plataforma de mídia social no início de 2022 - uma revelação que teria feito o preço das ações subir.
"Como Musk não divulgou oportunamente sua propriedade beneficiária, ele pôde fazer essas compras do público desavisado a preços artificialmente baixos", disse o órgão regulador em sua ação civil movida no tribunal federal em Washington, DC. "Os investidores que venderam ações ordinárias do Twitter durante esse período o fizeram a preços artificialmente baixos e, portanto, sofreram danos econômicos substanciais".
Alex Spiro, advogado de Musk, disse que a ação é "uma admissão" de que a SEC não pode apresentar um "caso real", porque Musk "não fez nada de errado e todo mundo vê essa farsa pelo que ela é".
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“A campanha plurianual da SEC contra Musk culminou com a apresentação de uma queixa de ticky tak de contagem única contra Musk, de acordo com a Seção 13(d), por uma suposta falha administrativa em apresentar um único formulário - uma ofensa que, mesmo se comprovada, acarreta uma penalidade nominal”, disse Spiro em um comunicado.
Apoiador de Trump
Musk tornou-se um dos maiores apoiadores e conselheiros mais próximos de Donald Trump nos últimos meses. O presidente eleito encarregou Musk, juntamente com Vivek Ramaswamy, de uma ampla iniciativa de corte de custos do governo. Musk também se juntou ao presidente eleito em conversas com autoridades estrangeiras.
Não está claro o que os laços de Musk com Trump e uma mudança na liderança da SEC significarão para o caso. Trump nomeou Paul Atkins, um ex-comissário da SEC e crítico de penalidades onerosas, para comandar a agência.
O órgão regulador vem investigando o investimento de Musk no Twitter desde 2022, pressionando-o a explicar por que ele não divulgou sua participação dentro do prazo correto.
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Em dezembro, os advogados da SEC pediram a Musk que pagasse mais de US$ 200 milhões para resolver as alegações de que ele não divulgou adequadamente seu investimento no Twitter, de acordo com uma carta de seus advogados enviada à agência no mês passado e analisada pela Bloomberg News.
Na carta, Spiro disse que a SEC está buscando o acordo, mas não está acusando Musk de agir deliberadamente ou com a intenção de enganar os investidores.
A SEC se recusou a comentar.
‘Impróprio e punitivo’
Spiro chamou a penalidade proposta pela SEC de "inerentemente imprópria e punitiva". Spiro disse que, em casos de violações semelhantes cometidas por outros indivíduos, a agência buscou uma penalidade "razoável" de, normalmente, US$ 100.000 ou menos.
Em dezembro, Musk previu publicamente que os órgãos reguladores estavam investigando-o, e publicou uma carta de Spiro no X que dizia que a agência havia “reaberto” uma investigação sobre sua empresa, a Neuralink Corp.
A carta também dizia que a agência se preparava para tomar medidas contra ele por causa de seu investimento no Twitter. A carta dizia que a equipe da SEC havia emitido no dia anterior uma “exigência de acordo que exigia que o Sr. Musk, no prazo de 48 horas, aceitasse um pagamento monetário ou enfrentasse acusações em várias contas”.
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Musk tem tido um relacionamento tenso com a SEC, que o processou por fraude de valores mobiliários em 2018, depois que ele tuitou que tinha “financiamento garantido” para tornar privada a montadora de carros elétricos Tesla, o que levou a um aumento nas ações da empresa.
Musk concordou com um acordo no caso e pagou uma multa de US$ 20 milhões, o que levou Musk a deixar o cargo de presidente da empresa.
‘Twitter Sitter’
Mais tarde, a Suprema Corte rejeitou um recurso de Musk em seu caso “Twitter sitter”, e deixou em vigor um acordo para que um advogado interno pré-aprovasse as postagens de mídia social sobre a Tesla.
Em março de 2022, Musk havia adquirido a propriedade efetiva de mais de 9% das ações ordinárias em circulação do Twitter. Isso acionou as exigências de relatórios que deveriam ser entregues em até 10 dias após a compra. Musk apresentou o relatório 11 dias depois, e fez com que o preço das ações da empresa subisse 27% em relação ao dia anterior, de acordo com o processo.
A queixa alega que Musk ignorou repetidamente a orientação de divulgar sua participação, depois que ultrapassou o limite de 5%.
A SEC pediu ao tribunal que ordenasse a Musk o pagamento de uma multa civil e a devolução dos lucros que, segundo a agência, ele obteve injustamente com suas compras de ações.
Musk também enfrenta um litígio com investidores que o acusam de esconder sua aquisição de ações do Twitter.
--Com a ajuda de Malathi Nayak.
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