Projeto de Milei que abre caminho para reformas é aprovado na Câmara

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Bloomberg — A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei abrangente do presidente Javier Milei, em uma grande vitória para o líder libertário cujas reformas agora enfrentam uma luta mais acirrada no Senado.

Os deputados concordaram nesta terça-feira (30) que Milei deveria ter poderes executivos expandidos em assuntos administrativos, financeiros, econômicos e de energia, bem como a capacidade de dissolver dezenas de fundos federais de propósito especial do governo.

Eles também deram aval para a privatização de quase uma dúzia de empresas, incluindo a companhia aérea Aerolíneas Argentinas e empresas de trem, correios e serviços públicos.

Em fevereiro, os legisladores rejeitaram as propostas de Milei sobre a expansão de poderes e extinção dos fundos. Desta vez, ele conseguiu negociar apoio para ambos e retirou uma proposta sobre segurança que também havia sido rejeitada — um sinal de seu crescente pragmatismo.

Após cada um dos capítulos ser aprovado individualmente, o pacote de 232 artigos foi enviado ao Senado, onde deve enfrentar uma batalha mais difícil. A casa, na qual o partido de Milei detém apenas sete dos 72 assentos, deu um duro golpe ao presidente ao rejeitar seu decreto executivo em março.

Se for bem-sucedido, Milei terá mais poder para demitir funcionários públicos, cortar subsídios e eliminar órgãos governamentais para equilibrar o orçamento do país — e provar aos investidores sua habilidade política.

“Este é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano em que esteve nas últimas décadas”, escreveu o presidente na rede social X (ex-Twitter) após a votação.

Milei também obteve a aprovação para uma reforma trabalhista que ele considera essencial para incentivar as empresas a contratar. A proposta estenderia o período de teste antes que um trabalhador seja contratado em tempo integral e eliminaria penalidades para empresas que tentam registrar funcionários informais, que compõem cerca de metade da força de trabalho.

Com a ajuda de sua irmã Karina — uma das principais conselheiras a quem o presidente se refere como “a chefe” — e do ministro do Interior, Guillermo Francos, Milei conseguiu navegar com sucesso em um Congresso controlado pela oposição.

Com apenas 15% dos assentos na Câmara, ele construiu pontes com o partido pró-negócios PRO e membros mais moderados de outros dois grupos políticos, União Cívica Radical e Hacemos por Nuestro Pais, para aprovar seu projeto de lei.

Milei teve que fazer concessões importantes além de retirar a proposta de poderes de segurança expandidos. Na forma original do projeto de lei, Milei tentou privatizar 41 empresas, incluindo a gigante do petróleo YPF, e aumentar as tarifas de exportação.

O projeto de lei agora tem pouco mais de 200 artigos, uma redução significativa em relação aos mais de 600 em sua primeira iteração.

Milei apresentou o pacote original em dezembro. À medida que as negociações avançavam, ele gradualmente retirou do projeto de lei aumentos de impostos e privatizações mais controversos.

No entanto, os legisladores ainda rejeitaram artigos-chave da proposta quando ela foi votada pela primeira vez, levando o presidente — diretamente de Israel, onde estava em uma viagem oficial — a ordenar que seu partido a retirasse do plenário da Câmara.

Após a aprovação do projeto de lei abrangente, a Câmara analisará o pacote fiscal de Milei, que inclui uma expansão da base do imposto de renda e incentiva a declaração de ativos tributáveis no exterior.

Em um evento na bolsa de valores de Buenos Aires na segunda-feira (29) à noite, enquanto o debate no plenário se arrastava, o ministro da Economia, Luis Caputo, disse que o projeto de lei era importante para os líderes empresariais locais, investidores estrangeiros e para amenizar o impacto dos cortes orçamentários de Milei para os argentinos comuns, mas afirmou que seu destino não afetaria seu plano econômico.

“No entanto, não é uma condição para a austeridade fiscal”, disse Caputo. “Nunca vamos desistir desse compromisso.”

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