Bloomberg — O governo de Portugal planeja encerrar o regime de residente não habitual que oferece taxas de imposto mais baixas por 10 anos para algumas pessoas que se mudam para o país, à media em que o primeiro-ministro António Costa toma medidas adicionais para enfrentar a crise habitacional do país.
O programa será encerrado para novos residentes em 2024 e permanecerá em vigor para aqueles que já se beneficiam dele, disse Costa em uma entrevista à CNN Portugal na segunda-feira (2) à noite.
No início deste ano, o governo também aprovou um plano para encerrar seu programa de vistos especiais (Golden Visa) para compradores estrangeiros de imóveis, na tentativa de lidar com a falta de habitação acessível em uma das economias mais pobres da Europa Ocidental, após um aumento nos preços dos imóveis.
“Não faz sentido continuar a manter um nível de imposto para residentes não habituais”, disse Costa. Essa medida “fazia sentido em determinado momento. Manter essa medida para o futuro é prolongar uma medida de injustiça fiscal que não é justificada e também é uma maneira de continuar a inflar o mercado imobiliário. Isso não deveria ser inflado, muito pelo contrário, uma vez que preços absolutamente insustentáveis foram alcançados.”
Os preços dos imóveis em Portugal continuam a subir à medida que a demanda de compradores internacionais ajuda o mercado a resistir à pressão das taxas de juros mais altas. O programa Golden Visa e outros incentivos ajudaram a atrair compradores de imóveis de países como China e Estados Unidos.
O Ministério das Finanças informou em julho que um total de 89.000 pessoas até agora se beneficiaram do regime de residente não habitual. Aqueles que se qualificam podem obter taxas de imposto de 20% sobre a renda e 10% sobre pensões.
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