Bloomberg — A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na tarde de sexta-feira (2) o pacote de reformas abrangente de Javier Milei, no primeiro teste para o presidente e sua a capacidade de governar com um legislativo controlado pela oposição.
Com uma votação de 144-109, os legisladores aprovaram o primeiro grande projeto de lei de Milei depois que ele fez concessões significativas. No entanto, o projeto ainda pode ser modificado, já que centenas de artigos serão submetidos a uma rodada de votações individuais na próxima semana após a chamada votação geral.
O partido de Milei controla menos de 15% da Câmara dos Deputados e o economista liberal conta com o apoio do partido pró-negócios PRO e de mais dois partidos mais moderados e seus aliados — União Cívica Radical e Hacemos por Nuestro Pais — para aprovar suas reformas.
Em uma promessa inicial de obter sua aprovação, Milei abandonou a privatização da empresa de petróleo YPF e reduziu o alcance e a duração dos poderes executivos de emergência que ele mesmo concedeu.
A versão mais recente do projeto exclui muitas mais empresas estatais da privatização de uma lista original de 41 e retira ainda mais poderes executivos de emergência, de acordo com uma versão preliminar da legislação compartilhada com a Bloomberg News.
A irmã e conselheira de Milei, Karina, pessoalmente foi ao congresso na quinta-feira à noite para negociar mudanças de última hora com os legisladores.
O ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou na semana passada que o governo arquivaria toda a parte fiscal do projeto — equivalente a cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto — após uma oposição veemente aos seus direitos de exportação e mudanças na fórmula de pensão.
Legisladores aliados argumentaram que os artigos prejudicariam os agricultores e aposentados, então o governo retirou completamente as medidas de austeridade, incluindo uma proposta que ampliaria a base tributária, e prometeu trazer algumas delas de volta em uma data posterior.
Milei foi elogiado pelo Fundo Monetário Internacional, com o qual a Argentina tem um empréstimo recorde de US$ 44 bilhões. A diretora-geral Kristalina Georgieva elogiou a medida como “pragmática” na quinta-feira e afirmou que o governo tinha um plano de contingência para alcançar a meta ambiciosa do credor com sede em Washington de atingir um superávit primário de 2024 equivalente a 2% do PIB.
O pacote abrangente seguirá posteriormente para o Senado para outra rodada de debates, onde o partido de Milei detém apenas cerca de 10% das cadeiras. Se aprovadas, as reformas ainda representariam uma vitória significativa para o presidente menos de dois meses após o início de seu mandato.
Anteriormente, o presidente emitiu um decreto presidencial abrangente desregulamentando vastas áreas da economia que permanece em vigor, exceto por um capítulo fundamental sobre reforma trabalhista que foi considerado inconstitucional.
A pedido de Milei, a Câmara dos Deputados teve de debates consecutivos nesta semana, que se estenderam até tarde da noite durante sessões extraordinárias, uma raridade no calor intenso do verão argentino, quando os legisladores normalmente entram em recesso.
Enquanto a oposição União pela Pátria denunciava negociações a portas fechadas, membros do bloco aliado expressaram simpatia geral pelo governo que conquistou 56% dos votos populares — enquanto enfraquecia suas medidas principais.
Manifestantes se reuniram do lado de fora do Congresso na quinta-feira à noite, antes da votação de sexta-feira. A polícia confrontou a multidão usando gás lacrimogêneo e balas de borracha.
As medidas de segurança fazem parte de uma política agressiva estabelecida pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, para evitar que os manifestantes bloqueiem ruas, uma prática comum na política argentina.
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