Bloomberg — A ordem executiva do presidente Donald Trump que criou o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) sujeita o bilionário Elon Musk às leis de conflito de interesses, ao mesmo tempo em que lhe concede acesso a um vasto conjunto de dados federais de valor imensurável.
O uso sem precedentes de Trump de um tipo raro de agência governamental - nunca antes usado fora do âmbito da segurança nacional - resolveu um problema para Musk. Ela permite que ele atue na entidade de corte de custos sem que haja divulgação pública de suas consideráveis participações financeiras, levantando novas questões sobre o sigilo que envolve o esforço.
E ao reduzir a missão do DOGE para que se concentre apenas em questões de tecnologia da informação dentro do governo federal, Trump eliminou algumas das maiores armadilhas éticas para Musk, cujos contratos com o governo e amplos envolvimentos regulatórios poderiam ter lançado dúvidas sobre seu mandato de reduzir enormemente o tamanho da burocracia federal.
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Musk fala sobre o DOGE como um esforço para reduzir os gastos federais em até US$ 2 trilhões. Mas a nova missão da entidade, conforme explicitada na ordem executiva, é a seguinte "Modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo".
Para isso, Trump ordenou que as agências federais dessem ao administrador do DOGE - seja ele Musk ou outra pessoa - "acesso total e imediato a todos os registros, sistemas de software e sistemas de TI não classificados da agência".
Ao fazer isso, Trump entregou a Musk - o maior doador para o esforço de elegê-lo presidente - "as chaves da loja de doces", disse Kathleen Clark, professora de direito da Universidade Washington de St. Louis que estuda ética governamental.
“Isso dá a esse empreiteiro do governo, que tem bilhões em contratos federais, acesso a dados confidenciais de aquisições” que poderiam incluir segredos comerciais e ações de fiscalização contra as empresas de Musk e seus concorrentes, disse ela. “Se eu fosse um concorrente de Musk em qualquer setor, ficaria muito preocupado com o fato de ele ter esse tipo de vantagem.”
Musk é proprietário da plataforma de mídia social X e de sua empresa irmã de inteligência artificial xAI. Ele também controla a montadora de carros Tesla, a lançadora de foguetes SpaceX, a perfuradora de túneis The Boring e a empresa de implantes cerebrais Neuralink.
Solução temporária
Quando a equipe de transição de Trump procurou uma maneira inovadora de criar uma agência federal de redução de custos a pedido de Musk, encontrou o modelo em um lugar incomum: uma lei de segurança nacional de 25 anos.
A entidade que Musk apelidou de departamento será, na verdade, uma agência governamental de curta duração com um pedigree misterioso e um nome inócuo: uma "organização temporária".
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Houve pelo menos 17 organizações temporárias - incluindo agências criadas para a reconstrução após a guerra do Iraque - criadas por lei ou ordem executiva nas últimas duas décadas. Todas elas tiveram uma função explícita de segurança nacional ou política externa - até o DOGE.
O uso de uma organização temporária permite que altos funcionários do DOGE, como Musk - o homem mais rico do mundo - recebam o salário máximo de um funcionário de carreira no serviço executivo sênior - cerca de US$ 212.100. Os funcionários da equipe podem receber até US$ 159.950.
Mas o DOGE também pode aceitar trabalho voluntário - algo proibido em outras partes do governo federal, a menos que seja uma emergência.
A organização deve se dissolver dentro de três anos - tempo mais do que suficiente para cumprir o prazo de 4 de julho de 2026 estabelecido por Trump para que o DOGE conclua seu trabalho.
Nem Musk, nem a Casa Branca, nem o DOGE responderam a perguntas sobre a natureza do emprego de Musk. Mas Clark disse que ele é claramente um funcionário federal, quer receba um salário ou não, e que está sujeito às leis de conflito de interesses de qualquer forma. Essas leis - que acarretam penalidades criminais, mas que caberiam ao governo Trump aplicar - proíbem Musk de participar de assuntos nos quais ele ou suas empresas tenham interesse financeiro.
Só a SpaceX de Musk tem mais de US$ 20 bilhões em contratos com a NASA e o Departamento de Defesa para lançar satélites, e seus negócios são regulamentados por uma sopa de letrinhas de agências que vão desde a Food and Drug Administration até a Federal Aviation Administration e a National Highway Traffic Safety Administration.
Organizações temporárias como o DOGE têm menos restrições do que outra forma mais popular de agência ad hoc, de acordo com uma lei chamada Federal Advisory Committee Act.
Grupos de vigilância do governo e sindicatos de funcionários federais pediram a Trump que usasse a esta lei porque ela exige reuniões públicas e o envolvimento de uma ampla gama de partes interessadas.
No dia da posse, a Public Citizen, o State Democracy Defenders Fund e a American Federation of Government Employees processaram Trump, e disseram que o DOGE está “envolto em sigilo” e poderia “beneficiar uma pequena minoria de indivíduos às custas da grande maioria do público”.
Espaço para escritórios
As autoridades do DOGE se recusaram a esclarecer a estrutura da nova agência e o papel exato de Musk nela. O principal advogado do DOGE, Bill McGinley, deixou o governo poucos dias depois que a Casa Branca informou que outro membro fundador - o ex-candidato à presidência Vivek Ramaswamy - não faria mais parte do órgão.
A ordem executiva de Trump também renomeou o Serviço Digital dos EUA - que atualmente existe como um think tank interno de tecnologia dentro do Escritório de Gerenciamento e Orçamento - como Serviço DOGE dos EUA. Esse escritório será a equipe do grupo de Musk.
Musk já tem um endereço de e-mail da Casa Branca, e o DOGE terá um escritório no Eisenhower Executive Office Building, no complexo da Casa Branca. Trump disse que Musk precisava do espaço "para cerca de 20 pessoas que estamos contratando para garantir que isso seja implementado". A ordem também estabeleceu equipes do DOGE de pelo menos quatro pessoas em cada agência federal para implementar o programa.
--Com a ajuda de Stephanie Lai e Nancy Cook.
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