Bloomberg — O novo presidente argentino, Javier Milei, busca acabar com décadas de intervenção do governo na indústria petrolífera do país, com a desvinculação das exportações de petróleo bruto e a liberação de preços dos combustíveis locais para que fiquem à mercê das forças de mercado.
Milei incluiu essas medidas em uma legislação abrangente que enviou ao congresso na quarta-feira (27), o último movimento desde que o presidente assumiu o cargo em 10 de dezembro com a promessa de desregulamentar a economia altamente controlada da Argentina.
Embora seu projeto de lei tenha consequências de longo alcance para uma série de indústrias, ele possui um capítulo que aborda especificamente a do petróleo.
As disposições do livre mercado em seu projeto de lei buscam substituir regras da década de 1960 que priorizam garantir suprimentos de combustíveis acessíveis internamente. Essas regras, que oferecem às refinarias o direito de preferência sobre cargas de exportação e permitem ao governo interferir nos preços do petróleo bruto e da gasolina, nos últimos anos têm impedido o desenvolvimento do vasto campo de xisto conhecido como Vaca Muerta.
De acordo com a proposta de Milei, as vendas para o exterior "serão livres" e "o poder executivo não poderá intervir ou fixar preços no mercado doméstico".
“Os preços de energia irão se igualar aos valores internacionais”, escreveu Juan Jose Carbajales, consultor de energia e ex-subsecretário de petróleo e gás, em um relatório. “A mudança mais radical é eliminar a exigência de satisfazer as necessidades do mercado local - é uma ruptura histórica com um século de tradição argentina.”
Isso também seria um impulso para as empresas de perfuração, incluindo a YPF - a empresa estatal de petróleo que Milei quer privatizar -, cujos investimentos em xisto têm sido limitados pelos preços baixos na bomba, bem como para outros grandes produtores de petróleo bruto em Vaca Muerta, como Chevron, Shell e a empresa local Vista Energy.
O projeto de Milei provavelmente enfrentará forte oposição no congresso, em que seu partido é minoria, uma vez que ele rompe com a tradição das políticas argentinas do status quo.
Enquanto a legislação está sendo debatida, Milei irá liberalizar os mercados de petróleo de forma mais informal, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto.
O governo encerrará as negociações entre produtores de petróleo e refinarias, permitindo que eles fixem os preços do petróleo bruto e da gasolina como desejarem, disseram as pessoas, que não tinham autorização para divulgar deliberações privadas publicamente.
Um porta-voz de Milei não pôde ser contatado para comentar.
O petróleo de xisto na Argentina foi negociado a US$ 58 por barril no terceiro trimestre, enquanto o Brent foi negociado a US$ 86, de acordo com a YPF, o que dá a dimensão das diferenças de preços.
Os preços da gasolina na Argentina já dispararam desde que Milei venceu as eleições no mês passado. Mas, com postos de gasolina vendendo um litro por menos de 83 centavos de dólar nesta semana, eles continuam entre os mais baratos do mundo, de acordo com o GlobalPetrolPrices.com.
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