Bloomberg — O Congresso argentino deu sua aprovação final às amplas reformas pró-negócios do presidente Javier Milei. É um ponto de inflexão para o outsider governar com uma classe política hostil que ele continua a criticar.
A Câmara dos Deputados do país aprovou o projeto de lei abrangente, conhecido como Lei de Bases, na madrugada desta sexta-feira (28), por 147 votos a 107.
A maior vitória veio minutos depois, no entanto, quando os congressistas também aprovaram, com um placar de votos mais apertado, uma série de medidas para atingir as metas fiscais do governo e ajudar a controlar uma inflação anual que está em 276%.
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O partido libertário de Milei detém menos de 15% dos assentos na Câmara, o que torna o apoio legislativo seu calcanhar de Aquiles.
A aprovação do pacote de reformas, embora significativamente diluído após seis meses de árduas negociações, envia uma mensagem aos investidores de que ele tem apoio político para colocar a economia de volta nos trilhos.
Os projetos de lei, que desregulam vastas áreas da economia e aumentam as receitas do governo, já haviam sido aprovados pela Câmara em abril, mas sofreram alterações no Senado que exigiram o retorno à Câmara para aprovação final antes de virar lei.
Os investidores e o Fundo Monetário Internacional estavam observando atentamente se os deputados conseguiriam salvar as medidas tributárias do projeto de lei fiscal depois que os senadores tentaram removê-las.
A aprovação mostra que Milei “tem alguma disposição e capacidade de fazer concessões ao establishment político”, segundo Marcelo Garcia, diretor para América Latina da consultoria Horizon Engage, com sede em Nova York.
“Os investidores e o FMI gostariam de ver mais disso no segundo semestre, e de preferência a um ritmo mais rápido”, disse.
O pacote fiscal reduz o teto de isenção ao imposto de renda, que o governo anterior aumentou nas vésperas das eleições presidenciais do ano passado para um nível que praticamente isentou quase todos os assalariados do país. As medidas também incluem um incentivo para os argentinos declararem seus ativos tributáveis mantidos no exterior.
As reformas reduzem a burocracia em toda a Argentina e concedem poderes executivos emergenciais a Milei. Medidas trabalhistas tornam mais fácil para os empregadores demitirem sem medo de processos judiciais.
Outra medida proporciona incentivos fiscais e estabelece regras básicas previsíveis para investimentos estrangeiros em setores-chave como mineração. A proposta também desregulamenta amplamente o setor de petróleo e gás, que historicamente tem enfrentado quotas de exportação rigorosas.
Embora o mercado já tenha em grande parte precificado a aprovação do projeto de lei principal, o aumento de impostos era uma incógnita, diante do custo político em um contexto de recessão cada vez mais profunda.
Mas mesmo com a vitória legislativa, os peronistas ameaçaram contestar o imposto na Justiça, porque argumentam que a medida foi tecnicamente vetada por uma das casas do Congresso.
O projeto de lei com mais de 200 artigos foi significativamente reduzido em relação à versão que Milei apresentou ao assumir o cargo, com mais de 600.
A proposta original teria privatizado dezenas de estatais, mas o Congresso reduziu a lista para apenas algumas, excluindo tanto a petrolífera YPF quanto a aérea Aerolíneas Argentinas, entre outras alterações.
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