Bloomberg — Uma Suprema Corte moldada pelo próprio Donald Trump está destinada a desempenhar um papel crucial em determinar se o ex-presidente acabará na prisão ou poderá concorrer novamente à Casa Branca.
Trump prometeu recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos depois que o tribunal superior do Colorado o impediu na terça-feira de participar das eleições presidenciais de 2024 no estado, alegando que seu incitamento ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro o desqualifica para ocupar o cargo. A decisão por 4 a 3 afirmou que, sob a cláusula de insurreição da Constituição, ele havia renunciado ao direito de concorrer.
Em outro processo sobre a conduta de Trump, a Suprema Corte pode decidir ainda esta semana se aceitará o pedido de revisão do ex-presidente por imunidade absoluta contra acusações criminais relacionadas aos seus esforços para reverter os resultados da eleição presidencial de 2020, já negado.
Juntas, essas causas — e outras potencialmente a caminho — prometem dar aos juízes um enorme poder sobre o destino legal e político de Trump.
O envolvimento da Suprema Corte é “quase uma certeza”, disse Carter Phillips, advogado em Washington da Sidley Austin, que argumentou em 81 casos na Suprema Corte e assinou uma petição contra a alegação de imunidade de Trump. “Há simplesmente muitas questões em jogo.”
Os juízes também estão prestes a ouvir um recurso de um réu do ataque ao Capitólio que pode minar parte da acusação contra Trump.
O sucesso na Suprema Corte não é garantido para Trump. Embora seus três indicados — os juízes Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — tenham inclinado a corte fortemente para a direita, isso não se traduziu em vitórias para Trump em suas batalhas legais.
Sob a liderança de John Roberts, a corte repetidamente rejeitou Trump e seus aliados quando buscavam reverter a vitória eleitoral do presidente Joe Biden. E nos três anos desde que Trump deixou o cargo, a corte o rejeitou quatro vezes em disputas relacionadas a documentos com procuradores e legisladores.
A corte tratou a maioria desses casos sem qualquer discordância pública, e nenhum dos juízes indicados por Trump levantou objeções em participar de julgamentos dos casos que o afetam diretamente.
“Em grande parte, John Roberts foi singularmente mal-sucedido em sua busca por fazer a corte parecer uma instituição apartidária”, disse Michael Dorf, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito de Cornell. “No entanto, o único lugar onde ele teve algum sucesso foi em casos que envolvem diretamente Donald Trump.”
O caso da insurreição provavelmente chegará à Suprema Corte até a primeira semana de janeiro. Embora a decisão do Colorado o impeça de participar da cédula das primárias do estado, a justiça suspendeu sua validade, dando a Trump até o dia 4 do próximo mês.
A decisão, a primeira do tipo, invocou uma disposição constitucional aprovada após a Guerra Civil para afirmar que o incitamento de Trump ao ataque de 6 de janeiro o tornou inelegível.
“Esta é uma decisão extraordinária da Suprema Corte do Colorado”, disse Derek Muller, professor de direito na Universidade de Notre Dame. A Suprema Corte “enfrentará intensa pressão ao ser chamada para se pronunciar sobre este caso político explosivo”.
Data do julgamento
O pedido de revisão da decisão que negou a imunidade a Trump, feito pelo procurador Jack Smith, tem como objetivo garantir que um julgamento em Washington possa começar como programado em 4 de março. Ele pediu à Suprema Corte que considere imediatamente o argumento de Trump, rejeitado por um juiz federal, de que ele goza de imunidade absoluta por ações relacionadas à eleição tomadas quando era presidente.
Como o julgamento está suspenso até que o recurso de Trump sobre o assunto seja resolvido, Smith argumenta que os juízes deveriam tomar a incomum medida de evitar o tribunal de apelações federal com sede em Washington, que normalmente seria o próximo na fila. A resposta de Trump é esperada até as 16h de quarta-feira.
Os argumentos de Trump, se bem-sucedidos, significariam o arquivamento das acusações contra ele em Washington e provavelmente também no tribunal estadual da Geórgia, disse Joyce Vance, ex-procuradora federal que leciona na Faculdade de Direito da Universidade do Alabama.
“A imunidade é realmente a questão chave aqui”, disse Vance. “Há muitas boas razões para a Suprema Corte resolver tudo isso muito rapidamente. E a questão é se eles veem dessa maneira ou não.”
Se a Suprema Corte não intervir imediatamente, os juízes provavelmente terão outra chance no início do próximo ano. O tribunal de apelações colocou o caso em ritmo de urgência, com argumentos planejados para 9 de janeiro, caso os juízes não abordem o assunto imediatamente.
Phillips disse que é “absolutamente crucial para a sanidade das pessoas” que a Suprema Corte resolva a questão. “Uma decisão contra ele iria longe para, pelo menos, acalmar um pouco do tumulto sobre tudo isso”, disse ele.
Ainda mais questões provavelmente virão. Trump e sua equipe jurídica sugeriram que buscarão a revisão da Suprema Corte de uma decisão do tribunal de apelações que limita sua capacidade de atacar figuras-chave no caso de obstrução à eleição. Trump enfrenta uma ordem semelhante em Nova York no julgamento civil por fraude contra ele.
Trump também está pressionando por outros dois pedidos de arquivamento da acusação em Washington. Um deles faz argumentos semelhantes aos que estão sendo defendidos na Suprema Corte pelo réu do 6 de janeiro, Joseph Fischer, alegando que os promotores estão abusando de uma lei de 2002 que criminaliza pelo menos algumas formas de obstrução de um procedimento oficial.
“A corte tem uma série de questões relacionadas ao 6 de janeiro e a Trump para resolver”, disse Timothy Zick, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da William & Mary. “As questões democráticas certamente estarão em destaque na corte neste termo.”
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