Bloomberg — As novas tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump contra a China, o Canadá e o México incluem uma ofensiva contra o comércio eletrônico, com planos de extinguir uma isenção tarifária de longa data para pacotes com valor inferior a US$ 800.
As ordens executivas de Trump que determinam taxas de 25% sobre o Canadá e o México - além de uma taxa de 10% sobre a China - especificam que a isenção “de minimis” para pacotes pequenos não se aplica mais.
De acordo com a isenção, os produtos abaixo desse valor em dólares podem entrar nos EUA sem tarifas, o que é uma vantagem para os varejistas de comércio eletrônico da China, como Shein, Temu e AliExpress, que enviam produtos geralmente mais baratos diretamente para os consumidores nos EUA.
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O escopo completo das mudanças de “minimis” - se elas se aplicam apenas às novas tarifas emitidas no sábado ou às taxas comerciais existentes mais antigas - não ficou claro. Um porta-voz da Casa Branca não respondeu às perguntas sobre seu alcance.
Advogados especializados em comércio disseram que a linguagem de Trump que reduz a isenção de “minimis” poderia se aplicar de forma ampla, até mesmo às tarifas existentes contra a China, o Canadá e o México.
Independentemente da interpretação, o impacto da mudança ameaça recair mais diretamente sobre a China, afetando varejistas com foco em moda.
Consumidores e empresas americanas importaram cerca de US$ 48 bilhões em remessas do mundo inteiro sob essa brecha dos “minimis” nos primeiros nove meses do ano passado, de acordo com estimativas da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Alibaba, JD, Shein e Temu não responderam imediatamente aos pedidos de comentários da Bloomberg News.
A brecha de “minimis” deu às empresas de comércio eletrônico ligadas à China enormes vantagens sobre os varejistas com lojas físicas e varejistas online como a Amazon.
No Brasil, a taxação desse tipo de encomenda de menor valor esteve no centro do debate nos últimos dois anos, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuando de medida depois de reação adversa nas redes sociais, apesar de apelos de isonomia tributária por parte de varejistas nacionais.
No fim, o governo optou por lançar um programa chamado Remessa Conforme, que aplica desde agosto de 2024 uma alíquota reduzida de 20% - em vez dos 60% habituais - de Imposto de Importação para pacotes de até US$ 50 de empresas cadastradas, além da incidência do ICMS estadual.
A Temu, em particular, “explodiu” em vendas nos EUA ao oferecer grandes descontos em uma variedade de produtos para pessoas dispostas a esperar uma semana ou mais pela entrega.
Esse popular mercado de importados acessíveis - que, segundo estimativas da EMarketer, venderá US$ 30 bilhões em produtos para consumidores norte-americanos neste ano - tornou-se uma alternativa à Amazon e a cadeias de varejo como Hobby Lobby, Party City e One Dollar.
Consumidores mostraram que estão dispostos a esperar mais dias pela entrega em troca de descontos, desafiando o modelo de entrega rápida da Amazon.
Ao enviar pedidos individuais diretamente da China para os clientes, essas empresas evitam as tarifas por meio da isenção de “minimis”. As grandes redes varejistas que compram para formar estoques no atacado com importações vindas em navios geralmente repassam os custos tarifários aos clientes.
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Um alto funcionário do governo, que informou os jornalistas sobre as novas tarifas no sábado, procurou justificar o fim da isenção, dizendo que os EUA perdem uma enorme quantidade de receita tarifária e que a brecha para pacotes de menor valor também impede que os funcionários da alfândega dos EUA capturem o fentanil que entra no país. O funcionário não especificou o escopo da mudança.
Legisladores dizem que a rota de fast track de “minimis” facilita que fentanil e precursores químicos usados para fabricar a droga mortal escapem da alfândega e entrem nos EUA sem serem detectados.
Brecha para 1,4 bilhão de pacotes
As remessas de menor valor representam mais de um décimo das exportações da China para os EUA, de acordo com a pesquisa dos economistas da Nomura Holdings.
O volume total de remessas de “minimis” para os EUA atingiu 1,4 bilhão de pacotes no ano fiscal de 2024, de acordo com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, aproximadamente o dobro do número em 2022.
Varejistas online que atuam com o modelo de oferecer grandes descontos, como a Temu e a Shein, contribuíram significativamente para o aumento do volume.
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Diante da perspectiva de mudança, a Temu já tem enviado mais estoques a granel para os EUA e paga tarifas para armazená-los em depósitos próximos às grandes cidades para reduzir os prazos de entrega.
Essa mudança deve ajudar a atenuar os efeitos da alteração da tributação de “minimis”, mas pressionará seu modelo de descontos.
Amit Khandelwal, professor da Jackson School of Global Affairs da Universidade de Yale, disse em uma declaração enviada por e-mail que “as remessas de minimis eram relativamente mais importantes para os consumidores de baixa renda” e que a remoção da isenção prejudicaria mais esse público.
As novas tarifas de Trump entrarão em vigor às 12h01, horário de Nova York, na terça-feira (4) e são um esforço para punir o Canadá, o México e a China pelo que o presidente dos EUA diz ser um fracasso em reprimir os fluxos de fentanil e imigrantes ilegais que entram por meio das fronteiras dos EUA.
-- Com a colaboração de James Mayger e Debby Wu.
-- Com informações da Bloomberg Línea.
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