Bloomberg — A Binance.US e a Securities and Exchange Commission (SEC), que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, concordaram em trabalhar em um acordo para evitar o congelamento total dos ativos da plataforma de negociação de criptomoedas, que o órgão regulador acusou de operar ilegalmente.
A juíza distrital dos EUA, Amy Berman Jackson, disse na terça-feira que os dois lados “não estão tão distantes” quanto às maneiras de proteger bilhões de dólares em recursos de clientes sem fechar a bolsa, enquanto avança o processo judicial impetrado pela SEC. Jackson encaminhou os dois lados a um magistrado para trabalhar em um acordo de compromisso.
“É melhor que vocês sejam os únicos a trabalhar nos detalhes”, disse Jackson durante uma audiência em Washington. A juíza disse que se um acordo fosse alcançado, ela não teria mais que decidir sobre o pedido da SEC para uma ordem de restrição temporária.
Na semana passada, a SEC solicitou o congelamento de ativos da Binance, uma plataforma de negociação de propriedade do fundador da Binance Holdings Ltd, Changpeng Zhao. Em sua queixa de 5 de junho, a SEC acusou a Binance e Zhao de administrarem mal os fundos dos clientes, enganar investidores e reguladores, além de violar as regras de valores mobiliários.
A Binance, que está lutando contra o processo da SEC e alega que os ativos dos clientes estão seguros, argumentou durante a audiência que o bloqueio do fluxo de todos os fundos prejudicaria seus negócios e prejudicaria os clientes.
“Não estamos dispostos a aceitar a pena de morte oito dias após o início de nosso caso”, disse um dos advogados da Binance ao juiz.
A bolsa precisa ter a capacidade de cobrir despesas comerciais comuns, tais como pagamentos de aluguel, salários, fornecedores e licenças de software, disse o advogado da Binance. “A área que nos causa consternação é um congelamento de ativos que será mal interpretado pelos bancos”, disse ele.
O juiz concordou. “O fechamento completo da Binance criaria consequências significativas não apenas para a empresa, mas para os mercados de ativos digitais em geral”, disse ele durante a audiência.
De acordo com o processo, a Binance teria transferido indevidamente bilhões de dólares de fundos de clientes para uma conta bancária de uma entidade controlada por Zhao. Esses fundos foram transferidos para um terceiro e, em seguida, pareciam ser usados para comprar e vender criptomoedas, disse o órgão regulador.
A Binance, em resposta à solicitação da SEC de congelamento de ativos, propôs um compromisso que incluiria a transferência de criptoativos de clientes dos EUA para novas carteiras com novas chaves privadas que estariam sob o controle exclusivo de funcionários da Binance sediados nos EUA.
Custos operacionais
Como parte de sua proposta, a Binance também solicitou permissão para continuar a pagar os funcionários e cobrir os custos operacionais, ao mesmo tempo em que se comprometeu a não transferir ativos ou fazer pagamentos em benefício de qualquer entidade da Binance sem a ordem de um juiz.
A SEC, em sua proposta de compromisso apresentada ao tribunal, solicitou que a Binance repatriasse os ativos dos clientes para os EUA, onde eles ficariam sob o controle de entidades que estão fora da alçada de Zhao e podem lidar com reembolsos para os clientes.
Durante a audiência, um advogado da SEC disse que o órgão regulador está aberto a uma “exceção muito específica” a qualquer congelamento que permita à Binance cobrir suas operações. O órgão regulador pediu à Binance que apresentasse uma contabilidade de suas despesas comerciais e honorários profissionais para entender melhor o que seria necessário para continuar operando a plataforma.
O juiz ordenou que a Binance apresentasse uma lista de suas despesas comerciais até quarta-feira. Um advogado da SEC disse que o congelamento de ativos era necessário devido ao risco de a Binance transferir ativos de clientes para o exterior.
Em um memorando anterior, a SEC afirmou que “Zhao e a Binance têm um padrão e prática de misturar fundos de clientes”, bem como “mover fundos para fora dos EUA e/ou para o blockchain, onde estão fora do alcance deste tribunal”.
O memorando disse que os ativos dos clientes da Binance somam mais de US$ 2,2 bilhões e descreveu Zhao como “um cidadão estrangeiro que tornou pública sua opinião de que não está sujeito à jurisdição deste tribunal”.
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