Bloomberg — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o retorno do funcionamento do X (ex-Twitter) depois que Elon Musk cumpriu ordens da Justiça brasileira, incluindo a retirada de algumas contas de usuários por supostamente atentar contra a democracia e a nomeação de um representante legal para a plataforma no país.
A empresa norte-americana cumpriu “todos os requisitos necessários para o imediato retorno das atividades” no Brasil, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em uma ordem emitida nesta terça-feira (8). “Decreto o fim da suspensão.”
A autorização põe fim - por ora - a uma disputa de meses entre o proprietário bilionário e o ministro do STF, que culminou com a decisão do juiz de bloquear a rede social no fim de agosto, depois que Musk desrespeitou a legislação e ordens judiciais brasileiras.
Isso equivale a uma capitulação significativa do homem mais rico do mundo, que usou seu confronto com Moraes como mote de um discurso de cruzada pela liberdade de expressão - contra os esforços da nação sul-americana para coibir abusos contra a democracia no conteúdo online.
Leia mais: No embate entre o X e o STF, os usuários brasileiros são os principais prejudicados
Musk fechou o escritório da X no Brasil para protestar contra as ordens de remoção de determinados perfis que supostamente representavam um perigo para a democracia do país.
O tribunal superior proibiu a operação da plataforma, que tinha mais de 22 milhões de usuários no país, dias depois por não obedecer às leis locais que exigem que ela tenha um representante local.
Nas semanas que se seguiram, Moraes aplicou multas a outras empresas de Musk, incluindo a Starlink, de internet via satélite, e ameaçou com penalidades adicionais pelo não cumprimento das ordens judiciais.
Mas Musk, que comprou a plataforma no fim de 2022 por US$ 44 bilhões, surpreendeu tanto os críticos quanto os admiradores no fim de setembro ao ceder às exigências. Depois de passar meses se insurgindo publicamente contra Moraes, a X contratou advogados para representar a empresa no Brasil.
A reviravolta ocorreu após ameaças de uma multa diária de R$ 5 milhões à X caso ela contornasse a proibição, depois que uma atualização de software permitiu que ela escapasse temporariamente das restrições.
A empresa pagou R$ 10,3 milhões por ter se tornado acessível após a ordem de proibição. No início de setembro, a Justiça do Brasil reteve R$ 18,35 milhões das contas bancárias locais da X e da Starlink para pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Leia mais: Musk condiciona megafábrica da Tesla no México a resultado eleitoral dos EUA
O confronto entre um autodenominado guerreiro da liberdade de expressão e um juiz poderoso cativou os usuários da Internet dentro e fora do Brasil, levando muitos a se perguntarem em voz alta se Moraes havia ido longe demais em seus esforços para banir conteúdo considerado de ódio.
Durante meses, Musk tuitou insultos e acusações de que o juiz tentava censurar vozes conservadoras. Moraes diz que os esforços do tribunal são necessários para limitar o discurso de ódio online e as fake news que representam perigos reais para as instituições democráticas do Brasil.
Embora Musk tenha se engajado em uma campanha pessoal contra as leis e a justiça brasileira, sua rede social já havia atendido às exigências de outros governos, como o da Turquia e o da Índia, para censurar determinadas publicações. O bilionário também tentou usar o episódio para mobilizar seus aliados de tendência conservadora em todo o mundo.
Diferentemente da postura mais rigorosa dos EUA em relação ao conceito de liberdade de expressão, muitos países estão tomando medidas agressivas para tornar as empresas mais responsáveis pelo conteúdo de usuários publicados de forma muitas vezes indiscriminada.
A maior parte das contas que Moraes ordenou que o X derrubasse pertence a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que usaram a plataforma para questionar a derrota do líder de direita nas eleições de 2022 e conspirar contra as instituições democráticas.
As alegações infundadas de hacking e roubo de votos que surgiram após a votação alimentaram a fúria dos manifestantes que se revoltaram em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e atacaram os Três Poderes com a falsa crença de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia perdido a eleição.
Musk apoiou Bolsonaro e trabalhou com seu governo para trazer seu serviço Starlink para o Brasil.
Veja mais em bloomberg.com
Leia também
Elon Musk anuncia mudança de sede das empresas SpaceX e X para o Texas
©2024 Bloomberg L.P.
