Bloomberg — As travas impostas no projeto do arcabouço fiscal sugerem que o apetite do governo por mais gastos pode ser ao menos parcialmente aplacado pelo Congresso, segundo economistas.
A votação, prevista em regime de urgência para esta semana, é vista como um teste para a tese dos investidores de que um Congresso majoritariamente de centro e direita, eleito no ano passado, faria contraponto à agenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Existe uma clara resistência no Congresso em promover uma marcha à ré nas reformas”, afirma o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall.
Antes do arcabouço, os deputados aprovaram, no início deste mês, um projeto que suspende pontos de um decreto de Lula que altera o marco do saneamento aprovado em 2020.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apoiam a autonomia do Banco Central, criticada por Lula. “O presidente tirou o pé do tema depois que o Congresso indicou que a autonomia está dada”, disse Kawall.
O desempenho positivo dos ativos brasileiros nas últimas semanas reflete, além de fatores externos, uma visão mais favorável sobre o arcabouço, visto como capaz de impedir uma deterioração mais aguda das contas públicas.
O relatório do deputado Cláudio Cajado incluiu gatilhos para contenção de gastos em caso de não cumprimento da meta que não estavam previstos no texto encaminhado pelo governo.
“O arcabouço daria ao menos uma sobrevida ao governo no campo fiscal”, disse Nathan Blanche, sócio fundador da Tendências Consultoria.
Entretanto, ainda há dúvidas sobre a efetividade da regra fiscal sobre a trajetória da dívida nos próximos anos. Kawall cita, entre os fatores de preocupação, a mudança em um dos parágrafos do relatório, que passou a definir para 2024 um crescimento real de 2,5% para os gastos públicos - e não a banda de 0,6% a 2,5% como no texto original.
“O Lula é refém do seu discurso de campanha”, afirmou Blanche.
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