Bloomberg — O Congresso retorna do recesso legislativo na terça-feira (1º), e a agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma das principais prioridades.
A reforma tributária e o projeto de lei que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aguardam votação no Senado. A proposta para o novo arcabouço fiscal foi alterada pelos senadores e precisa ser discutida novamente pela Câmara dos Deputados, o que deve acontecer no próximo mês, de acordo com o site da Câmara.
A agenda também incluirá o Orçamento de 2024 e propostas para aumentar a arrecadação de impostos, o que faz parte do compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de eliminar o déficit fiscal no próximo ano.
Reforma administrativa
O governo pretende discutir a reforma administrativa somente após aprovar a revisão tributária e outras legislações relacionadas ao assunto, como a tributação de riqueza e renda, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
No início desta semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma administrativa será o próximo grande tema a ser discutido no Congresso. No entanto, antes de vencer as eleições presidenciais do ano passado, Lula disse que trabalharia contra o texto discutido na casa.
Arrecadação de impostos
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para tributar os benefícios fiscais do ICMS, uma vez que a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre do ano não teve o efeito desejado na receita, informou o Valor Econômico, citando funcionários do governo não identificados. Recursos estão atrasando o fim da discussão e impedindo que o governo efetivamente faça valer os pagamentos de impostos.
Entre as alternativas estudadas estão a tributação de créditos presumidos de ICMS e o início de negociações sobre dívidas antigas de empresas, de acordo com o relatório.
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