Bloomberg — Cerca de dois anos depois de o escândalo da Americanas ter fechado os mercados de crédito, o governo planeja introduzir mecanismos que protejam os investidores de condutas ilegais, compensando perdas adequadamente por danos em casos de fraude corporativa.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, disse à Bloomberg News que sua prioridade para 2025 é aprovar um projeto de lei que garanta que acionistas minoritários tenham melhor acesso aos tribunais em casos de conduta ilegal.
A proposta, atualmente em tramitação na Câmara, dá aos investidores o direito de entrar com uma ação de responsabilidade civil coletiva, caso os acionistas controladores infrinjam a lei. Se condenados, deverão pagar ao requerente 20% de qualquer penalidade financeira.
“Nossos mecanismos de ressarcimento de danos aos investidores não são efetivos”, disse Pinto. “Temos poucos investidores efetivamente sendo ressarcidos pelos prejuízos que sofreram.”
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A proposta está sendo revista dois anos depois do escândalo contábil que levou à implosão da centenária varejista Americanas (AMER3), paralisando temporariamente o mercado de dívida corporativa. Os acionistas ainda buscam compensação pelas suas perdas.
“A gente teve, durante um período, uma seca de ofertas de dívida, um racionamento de crédito para o setor de varejo, ocasionado por um episódio. Então, a gente não pode deixar de ser vigilante nisso”, disse Pinto.
O projeto foi enviado ao Congresso em 2023, mas o governo tem se concentrado na reforma tributária e em propostas para fortalecer as finanças públicas.
Pinto foi nomeado por pelo ministro Fernando Haddad para ajudar a elaborar medidas para estimular a economia e promover o mercado de capitais.
As taxas de juro historicamente elevadas tornaram os investidores avessos ao risco, preferindo investir em títulos do governo em vez de crédito corporativo ou ações.
No ano passado, o governo introduziu medidas para ajudar as pequenas empresas a acessar os mercados de capitais.
Pinto disse que essas medidas – que ainda não entraram em vigor – foram bem recebidas pelo mercado e reduzirão as barreiras à emissão de ações e dívida.
“Acho que esse é um bom caminho. Mas por outro lado, a gente não pode descuidar da proteção ao investidor.”
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