Bloomberg — A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% ao ano. O objetivo é conter as taxas de juros de cerca de 450% ao ano que chegam a ser cobradas de consumidores que ficam inadimplentes.
Os legisladores votaram a favor do limite proposto com 349 votos a favor e 24 contra. Agora, o PL deve ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma vez que a medida se torne lei, os emissores de cartões de crédito terão 90 dias para apresentar uma proposta de autorregulação que precisará da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em caso contrário, o limite proposto entrará em vigor.
A Febraban, a associação bancária do Brasil, afirmou em comunicado que tais limites podem tornar uma parte considerável dos cartões emitidos no Brasil economicamente inviáveis, reduzindo a quantidade de crédito disponível.
O projeto de lei aprovado também estabelece regras para o Desenrola, um programa de renegociação de dívidas do consumidor.
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