Bloomberg — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) o arcabouço fiscal, que estabele regras para as finanças públicas nos próximos anos e deve amenizar as preocupações do mercado em relação aos planos de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os parlamentares votaram a favor do plano fiscal por 379 votos a 64; projeto será agora enviado para sanção presidencial. A aprovação abrirá caminho para o governo Lula alinhar seu plano orçamentário de 2024 com as novas regras.
No entanto, a Câmara dos Deputados endureceu ligeiramente a versão aprovada pelo Senado em junho, removendo uma disposição que teria permitido ao governo gastar mais R$ 40 bilhões.
Líderes do Congresso também chegaram a um acordo para permitir que o governo restaure esses gastos por meio do processo orçamentário anual.
As regras permitem ao governo aumentar os gastos em uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da taxa de inflação, limitados a 70% do crescimento da receita.
O arcabouço fiscal, uma prioridade importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica de Lula, substituirá o chamado teto de gastos que estava em vigor para limitar as despesas.
Investidores céticos em relação ao compromisso do governo com a austeridade fiscal receberam, em grande parte, positivamente o desenho do plano por Haddad e sua aprovação inicial ainda este ano.
A Câmara dos Deputados manteve as emendas do Senado que isentaram o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.
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