Bloomberg Línea — Principal projeto até aqui do governo Lula, o arcabouço fiscal obteve um avanço importante com a aprovação do texto-base pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (23).
O projeto de lei foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra e prevê que o aumento dos gastos públicos fique limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo em determinado período anterior. Eram necessários 257 votos, maioria simples na casa, para a aprovação.
Nesta quarta-feira (24) à tarde, os destaques do projeto serão votados.
Para economistas ouvidos pela Bloomberg Línea, a versão do arcabouço fiscal aprovada ontem - que se propõe a substituir a regra do teto de gastos - é melhor do que a inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o texto final com o parecer do relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ainda assume premissas mais pelo lado das receitas do que propriamente ajustes das despesas.
Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, o arcabouço não deve conseguir estabilizar a trajetória da dívida brasileira, “mas será suficiente para reduzir a probabilidade de cenários mais extremos no tocante ao dispêndio”.
“Em termos de sustentabilidade fiscal, vemos o arcabouço aprovado ontem [terça] melhor do que o inicialmente proposto por conter alguns gatilhos de contenção das despesas, mas ainda segue muito distante de conseguir estabilizar a dívida brasileira”, disse.
Na avaliação de Sanchez, “o novo marco fiscal segue muito dependente das receitas, não promove contenção de dispêndios imediatos e permite que haja um reajuste real em cima de uma base já dilatada pela PEC de Transição [aprovada no fim do ano passado]”.
“As perspectivas com relação à dívida/PIB seguem ascendentes, mesmo nas perspectivas otimistas do governo, e sobre um patamar que muito em breve alcançará 80% do PIB”, afirmou.
Entre as alterações feitas pelo relator estão a não fixação de um crescimento pré-definido para o limite de gastos no primeiro ano de vigência da nova regra (2024), mas, sim, a permissão de um aumento de no máximo 2,5% acima da inflação se, na execução orçamentária do próximo ano, a estimativa de receita for superior a um nível definido na lei orçamentária de 2024.
De acordo com as estimativas de especialistas da XP Investimentos, a mudança no texto não tem efeito prático dado que medidas de aumento de arrecadação como a volta do PIS/Cofins sobre os combustíveis serão suficientes para permitir ao governo elevar o limite em 2,5% acima da inflação em 2024 e 2025.
“Em resumo, o novo texto acaba dando voltas para chegar ao mesmo ponto: o limite de despesas deve ser corrigido em 2,5% acima da inflação em 2024 e 2025, já que receitas adicionais decorrentes de medidas que entrarão em vigor nos próximos meses possibilitarão ao governo atingir esse patamar”, disse Tiago Sbardelotto, economista da XP.
E é exatamente a arrecadação que preocupa Marcos Caruso, economista-chefe do Banco Original. Para ele, “a regra é altamente dependente do crescimento das receitas que ainda não sabemos se ajudarão como nos últimos anos”.
“Sendo assim, seguem no ar as dúvidas quanto à trajetória das despesas e da dívida pública. Nas minhas contas, segue como algo necessário subir receitas de ao menos R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, equivalente a quase 1,5% do PIB”, afirmou.
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