Bloomberg Línea — Em resposta à guerra comercial iniciada pelo anúncio de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial.
O projeto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
A lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
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No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14). Ele havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida é uma resposta ao anúncio de tarifas contra quase todos os países por Trump, e ganha relevância após a intensificação da guerra comercial mais específica contra a China. Trump recuou durante a semana, e adiou por 90 dias a entrada em vigor de parte das tarifas, mas manteve outras taxas.
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No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele também disse que usaria todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
- Com informações da Agência Brasil
