Bloomberg — O novo mercado regulamentado de carbono brasileiro enfrenta um possível revés antes mesmo de obter aprovação final: a exclusão do setor agropecuário, segunda maior fonte de gases de efeito estufa do país, de seu limite de emissões.
O sistema de créditos de carbono está no cerne dos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar a transição verde no país, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou semanas pressionando congressistas a sujeitar o agronegócio ao limite de emissões, depois que o Senado isentou o setor na legislação aprovada em outubro.
Mas Haddad, que vê a inclusão como crucial para a meta do governo de alcançar neutralidade em CO2 até 2050, não conseguiu superar a forte oposição do setor e da bancada ruralista. A Câmara dos Deputados agora planeja manter a exclusão quando votar o projeto, possivelmente ainda esta semana, de acordo com três pessoas familiarizadas com as negociações que falaram à Bloomberg News.
É o mais recente desafio enfrentado pela proposta de “transformação ecológica” de Lula, um plano que desencadeou debates internos sobre a produção de combustíveis fósseis e às vezes enfrenta o ceticismo de um Congresso conservador.
Durante as negociações, alguns congressistas próximos ao agronegócio questionaram a existência de mudanças climáticas, disseram as fontes, solicitando anonimato para detalhar discussões fechadas.
O mercado regulamentado de carbono deve afetar cerca de 5.000 empresas que emitem anualmente o equivalente a mais de 25.000 toneladas de CO2. O impacto mais imediato será na siderurgia, alumínio, setor de cimento e indústria química.
O modelo é amplamente baseado no sistema cap-and-trade da União Europeia, que consiste em limitar (cap) as emissões e permitir a negociação (trade) de créditos de carbono entre quem polui de menos e quem polui de mais.
Os produtores rurais europeus também não participam do mercado de carbono do bloco, embora algumas autoridades tenham pressionado pela inclusão, a fim de ajudar a conter as emissões relacionadas com a agropecuária, que não recuaram ao longo da última década.
No Brasil, a produção agropecuária é responsável por 25% das emissões, segundo estudos, e também está intimamente ligada ao desmatamento, que é responsável por cerca de metade do total de emissões do país.
O setor e a bancada ruralista, no entanto, argumentaram durante as negociações com a equipe de Haddad que as novas regras introduziriam incertezas sobre a forma como seria calculado o impacto ambiental das emissões relacionadas com a agropecuária, disseram as fontes.
As indústrias que processam produtos agropecuários estarão sujeitas ao mercado regulamentado. Mas congressistas próximos ao setor defendem que o agronegócio, no estágio primário da produção, deve permanecer no mercado voluntário de carbono até que a Embrapa desenvolva critérios de medição de emissões específicos para o setor.
Caso contrário, as regras só aumentariam os custos e imporiam um ônus regulatório indevido aos produtores.
“No mercado regulado, existe a necessidade de ter métricas, números e dados e, principalmente, condicionantes referentes à produção primária que ninguém ainda conseguiu apresentar”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista, em entrevista à Bloomberg News.
A participação do agronegócio permitiria aos produtores negociar créditos de carbono e usufruir de outros benefícios, impulsionando tanto o setor quanto o mercado, disse Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Mas embora a isenção prejudique o plano de descarbonizar a economia, não seria um golpe devastador, argumentou. Os números do desmatamento caíram durante o primeiro ano do novo governo, e as políticas para combater o desmatamento ilegal devem ajudar a reduzir as emissões, disse Mello.
O BNDES também suspendeu o crédito a produtores com ligações comprovadas ao desmatamento ilegal, enquanto o governo incluiu incentivos a práticas agropecuárias sustentáveis no Plano Safra divulgado em junho.
“Existem muitos instrumentos além do mercado de créditos para fortalecer ainda mais a sustentabilidade da nossa agricultura”, disse Mello. “Essas são as políticas em que estamos trabalhando, independentemente do formato do mercado de crédito brasileiro que será aprovado.”
Veja mais em bloomberg.com
Leia também:
Como o Brasil superou os EUA como maior fornecedor de milho da China em um ano
Clima seco ameaça a produção global de café e preocupa empresas como a Nestlé
©2023 Bloomberg L.P.
