Agronegócio prevê aumento de custos com medida que limita créditos tributários

Medida Provisória para limitar a compensação de créditos do PIS/Cofins preocupa gigantes do setor; ADM e Amaggi retiraram ofertas de compras em razão da medida, dizem fontes à Bloomberg News

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Bloomberg — Uma mudança tributária no Brasil está perturbando os negócios e atraindo a ira de grupos que representam alguns dos maiores comerciantes de produtos agrícolas do mundo, incluindo a Cargill e a Bunge Global.

Empresas como a Archer-Daniels-Midland (ADM) e a Amaggi retiraram novas ofertas de commodities como soja e milho, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto ouvidas pela Bloomberg News, que pediram para não serem identificadas porque a informação é privada.

Os comerciantes foram pegos de surpresa e precisam de mais clareza sobre a nova política, que limita a capacidade de algumas empresas de compensar créditos fiscais do PIS/Cofins, disseram as pessoas.

A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (4), ameaça aumentar os custos para os exportadores e processadores de commodities, desde soja até açúcar e carne bovina.

Se aprovado pelo Congresso, seria mais um golpe para a conturbada relação entre Lula e o agronegócio, em um momento em que seus índices de aprovação estão se desgastando.

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A Abiove, um grupo do setor que representa os principais comerciantes de produtos agrícolas, incluindo os famosos ABCDs - um acrônimo para ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus - disse que a decisão é “desrespeitosa” e reduziria os lucros dos processadores de soja.

As esmagadoras precisariam pagar US$ 12 por tonelada menos por sua soja para manter as margens atuais, de acordo com André Nassar, que lidera o grupo com sede em São Paulo.

A Unica, a associação dos produtores de açúcar e etanol, incluindo a Raizen, disse que a medida corroerá o fluxo de caixa das empresas e aumentará sua dívida.

A ABPA e a Abiec, que contam com as gigantes do setor de carnes JBS (JBSS3) e BRF (BRFS3) entre seus membros, disseram que a iniciativa viola as regras da Organização Mundial do Comércio, pois equivale a um imposto sobre as exportações.

O agronegócio, que é o setor que mais cresce no Brasil, é mais afetado do que outros pelas novas restrições - parte dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar o orçamento do país.

Isso se deve às regras existentes que já dificultam o uso de créditos fiscais por parte dos processadores e exportadores de alimentos.

Ainda assim, setores como o de energia também serão prejudicados. A previsão de perdas totais em diferentes setores é de R$ 29,2 bilhões este ano, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria. O impacto pode dobrar em 2025, segundo o grupo.

A medida pode ter dificuldades para ser aprovada. Quase duas dúzias de bancadas industriais estão pedindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que rejeitem a regra, que tem efeito imediato por 120 dias.

-- Com a ajuda de Tarso Veloso.

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