Bloomberg Línea — Diante da repercussão negativa e de uma onda de fake news, o governo federal decidiu nesta quarta-feira (15) recuar da decisão de monitorar transações financeiras que incluem o Pix para valores acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas por mês.
A decisão foi formalizada por meio da revogação - por parte da Receita Federal - do ato normativo que estendia o monitoramento das transações acima citadas a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento - ela já era aplicada para bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
O governo informou que editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória nesta tarde de quarta.
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“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, disse o secretário da Receita Federal.
Com a edição da MP, nenhuma empresa do comércio ou de serviços poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias, de acordo com o governo.
Para Haddad, a medida provisória deve acabar com a onda de fake news em relação a uma hipótese de taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado”, disse Haddad.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória”, explicou o ministro da Fazenda.
- Com informações da Agência Brasil.
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