Bloomberg Opinion — Como ele acabou de ser eleito, os planos de Donald Trump para a regulamentação financeira são, como tantas outras coisas, um mistério.
No entanto o desdém de sua campanha pelo estado administrativo – e a crescente exasperação do público com a burocracia – sugere que o país está prestes a passar por um período de humildade burocrática. Esperamos que o sistema financeiro não se torne vulnerável como resultado disso.
Sob o comando do presidente Joe Biden, as agências federais americanas criaram novas regras em um ritmo histórico. Essas propostas foram, presumivelmente, bem-intencionadas e algumas mereciam apoio, mas seu grande volume – 284 regras economicamente significativas até agosto – impôs um sério ônus e estimulou as empresas a entrar com uma série de ações judiciais, muitas delas bem-sucedidas.
Percebendo o zeitgeist, Trump prometeu reverter tudo isso. Ele prometeu “a maior redução regulatória da história do nosso país” e, na terça-feira (12), disse que nomearia os empresários de tecnologia Elon Musk e Vivek Ramaswamy para comandar um novo “departamento de eficiência governamental”.
Musk, por sua vez, disse que “uma fogueira de regulamentações sem sentido seria épica”. A meta de Trump, expandindo um esforço de seu primeiro mandato, é cortar 10 regras para cada nova adicionada.
Uma grande redução na regulamentação seria de fato bem-vinda. Infelizmente, essa é uma tarefa complicada que exige prudência, diligência e atenção constante aos detalhes, virtudes que não estavam em evidência durante o período anterior de Trump no cargo.
No que diz respeito ao sistema financeiro, a desregulamentação pode ser complicada. Na última vez, Trump reduziu várias regras importantes adotadas após a crise financeira global, um esforço que pode ter contribuído para a onda de falências bancárias do ano passado. Enfraquecer ainda mais as exigências, sem o devido critério, poderia criar riscos desnecessários.
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Seja quem for o líder dessa missão, ele deve ter em mente quatro princípios.
Primeiro, os bancos devem ser fortes o suficiente para enfrentar as turbulências. A crise de 2007-2009 mostrou que um sistema excessivamente alavancado – tanto bancário quanto não bancário – era muito vulnerável a uma queda nos preços dos ativos. As falências bancárias em 2023 demonstraram que mesmo os ativos “seguros” podem gerar perdas.
Garantir que os níveis de capital próprio permaneçam adequados é a melhor forma de proteção e é muito preferível a planos elaborados para resolução de bancos ou requisitos de financiamento de dívida de longo prazo.
Em seguida, devem focar na transparência e na responsabilidade. As divulgações devem ser claras e as fraudes devem ser punidas. Com essas proteções intactas, os investidores devem ser livres para fazer suas próprias escolhas e as empresas devem ser livres para inovar. De modo geral, os órgãos reguladores não precisam se inserir nas negociações entre investidores sofisticados.
Terceiro, o tamanho não é, por si só, o inimigo. A permissão de fusões entre empresas financeiras não reduz automaticamente a concorrência e pode, de fato, aumentá-la.
Bancos maiores e mais diversificados, como o JPMorgan, podem ser mais resistentes do que pequenos credores especializados, como o New York Community Bancorp (atualmente Flagstar Financial).
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É verdade que a consolidação excessiva também pode ser uma ameaça. Basta ver os gigantes inchados do setor aeroespacial e de defesa, ou as atuais dificuldades da Boeing (BA). Mas os detalhes são importantes, e regras rígidas que simplesmente difamam os grandes bancos são insuficientes para a tarefa.
Por fim, a regulamentação que desafia o senso comum gera cinismo. Como um exemplo entre muitos, a Securities and Exchange Commission (órgão análogo à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil) rotineiramente cobra multas de empresas financeiras por permitir que seus funcionários conversem em canais não oficiais, uma prática que é praticamente inevitável na era das comunicações móveis.
O foco na mudança de incentivos – de modo que os órgãos reguladores não sejam recompensados apenas por punir as empresas ou por criar cada vez mais regras – pode ajudar a reduzir esses encargos. Mas, novamente: prossiga com cautela.
Reduzir a regulamentação federal após um período de intromissão excessivamente zelosa não é a pior ideia do mundo. É preciso esperar, no entanto, que Trump não tenha colocado o dedo em um problema real sem pensar na solução.
O Conselho Editorial publica as opiniões dos editores sobre uma série de assuntos de interesse global.
— Editores: Christine Harper, Timothy Lavin.
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