Bloomberg Línea — O presidente do Equador, Daniel Noboa, assinou nesta terça-feira (9) um decreto que declara a existência de um “conflito armado interno” no meio da crise carcerária no país, identificando vários grupos do crime organizado transnacional como organizações terroristas e atores beligerantes não estatais, ao mesmo tempo em que ordenou operações militares.
“Assinei o decreto executivo declarando Conflito Armado Interno”, declarou o presidente Noboa no meio da crise que o país enfrenta.
Além disso, ele ordenou às Forças Armadas que executem operações militares para neutralizar esses grupos (veja abaixo, em espanhol, o decreto).
O ex-presidente do Equador Rafael Correa manifestou seu apoio ao atual presidente, afirmando que “o crime organizado declarou guerra ao Estado e o Estado deve sair vitorioso”.
“É hora de unidade nacional. Substitua por pessoal civil ou policiais aposentados os milhares de policiais que absurdamente estão em cargos burocráticos e envie-os para a rua. A pátria triunfará. Até a vitória sempre!”, disse por meio do X (ex-Twitter) (veja abaixo).
O que acontece no Equador?
O Equador enfrenta uma crise de segurança após a fuga da prisão de Fabricio Colón, suspeito de conspirar para assassinar a procuradora-geral Diana Salazar, em Riobamba.
Essas ações somam-se ao sequestro de sete policiais em diferentes pontos do país e ao suposto ataque ao presidente da Corte Nacional de Justiça do Equador, Iván Saquicela, que denunciou que um explosivo explodiu perto de sua casa.
Além disso, nesta terça-feira (9), pessoas encapuzadas e armadas ocuparam as instalações da TC Televisión e mantiveram os comunicadores detidos enquanto transmitiam ao vivo (veja abaixo).
A Polícia do Equador informou que, após a intervenção nas instalações do canal, “as pessoas do local foram evacuadas para verificar novidades com os trabalhadores do meio de comunicação e restaurar a ordem”.
Nas últimas horas, também houve relatos de veículos incendiados em Quito e Esmeraldas, distúrbios em prisões com agentes penitenciários retidos e carros-bomba em diferentes pontos do país.
A onda de violência levou as autoridades de Quito a solicitar nesta manhã a presença das Forças Armadas nas principais “instalações estratégicas” da capital para garantir sua segurança e bom funcionamento.
Estado de exceção no Equador
No contexto da situação de violência no Equador, o presidente Noboa decretou que o país entra em estado de exceção por 60 dias. O recurso estabelece que o toque de recolher ocorre entre as 23h e 05h da manhã em todo o território nacional.
Noboa decretou o estado de exceção em todo o território nacional devido a uma grave comoção interna, incluindo prisões.
Isso significa que o direito à liberdade de reunião é suspenso no país em geral e nas prisões em particular. Também é restrito o direito à inviolabilidade do domicílio, “em estrita relação com os motivos do estado de exceção”.
Nos centros penitenciários, acrescenta-se a restrição ao direito à inviolabilidade da correspondência.
Por outro lado, o estado de exceção anunciado por Noboa determina a mobilização das Forças Armadas e também sua entrada nos estabelecimentos prisionais, com o objetivo de manter a ordem pública e a segurança dos detentos, visitantes e funcionários do sistema penitenciário.
Além disso, a normativa que entrou em vigor declara uma zona de segurança nos estabelecimentos prisionais e no perímetro de um quilômetro ao redor deles, para que a Polícia e as Forças Armadas realizem controles e implementem bloqueios viários.
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