O Brasil é um dos países em que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) trabalha para fechar a lacuna de infraestrutura por meio da estruturação de projetos sob a modalidade de parceria público-privada (PPP).
fNo país, o BID lidera a estruturação de 31 projetos nos setores de transporte, energia, água e saneamento, educação e saúde. Todos esses projetos vão gerar mais de US$ 4 bilhões de investimento privado em infraestrutura pública sustentável, eficiente e responsável, que inclui componentes inovadores, conforme revelado pela organização internacional durante o evento PPP Américas 2023, realizado recentemente no Panamá.
O Brasil é considerado um exemplo em PPPs para toda a região. Isso reflete que esse modelo de investimento pode impulsionar e consolidar o crescimento dos países e produzir mudanças significativas na qualidade de vida de sua população. Desde 2018, o Grupo BID oferece maior apoio técnico e financeiro para a realização de projetos de PPP.
O fórum PPP Américas 2023 reuniu os principais especialistas nesse modelo bem-sucedido: um deles é Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos Federais (PPI). Conversamos com ele sobre o notável progresso do Brasil nessa área.
Brasil: exemplo de implementação de projetos de PPP na América Latina
Para Marcus Cavalcanti, o Brasil é um exemplo de Parcerias Público-Privadas para a América Latina desde o governo FHC, quando o país iniciou um programa de privatização e depois conseguiu aprovar duas leis, a Lei de Concessões e a Lei de Parcerias Público-Privadas, que marcaram o caminho a ser seguido.
Cavalcanti comentou que, “devido à aprovação desse marco legal, o Brasil começou a fazer investimentos e a acertar contratos de concessão ou PPPs como consequência da crise fiscal, também como uma alternativa de financiamento para esses projetos. A vasta experiência tem tornado o país uma referência para latino-americanos trabalharem em diferentes setores, como eletricidade, distribuição e transmissão”.
O secretário especial também se referiu aos desafios enfrentados após a crise da covid-19, bem como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que geraram muitos desafios para os contratos de PPP e que, em alguns casos, há concessões que estão sendo renegociadas, uma vez que o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos foi afetado e o governo brasileiro está nesse processo.
Além disso, ele comentou que o impulso das PPPs é imenso no Brasil e agora também inclui a modalidade de projetos de sustentabilidade. No momento, há um projeto para iluminação pública que alcançará economia de eletricidade em vários municípios brasileiros. Da mesma forma, o país avança em outro projeto de gestão de resíduos sólidos, este com consórcios públicos municipais, que beneficiará mais de 11 milhões de brasileiros. Cavalcanti também enfatizou que há discussões no Congresso para regulamentar a lei do mercado de crédito de carbono, o que permitirá avançar na execução de projetos sustentáveis.
Ele enfatizou que, para o Brasil, as PPP não são apenas uma alternativa às obras públicas tradicionais como também fazem parte da busca para melhorar os níveis de serviços prestados à população. Como exemplo, mencionou as PPPs no setor de saúde e educação e também as que são executadas nos setores portuário e aeroportuário que são operadas pelo setor privado nos três níveis de governo: o federal, o estadual e os municipais.
PPPs brasileiras buscam sustentabilidade e desenvolvimento do turismo
Marcus Cavalcanti anunciou que o país atualmente está avançando nas concessões florestais, com o objetivo de exploração sustentável em tais ecossistemas por meio de PPPs. Ele revelou que há poucos dias foi assinado um contrato de concessão com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele também comentou sobre a lei que regulamentará o mercado de créditos de carbono, que está em discussão no Congresso e com a qual eles esperam avançar ainda mais em projetos sustentáveis.
Ele concluiu destacando que as duas maiores atrações turísticas do Brasil – o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e as Cataratas do Iguaçu – são administradas por investidores privados e fazem parte de PPPs desenvolvidas com grande sucesso, ainda que, até agora, poucas pessoas saibam dessa informação.
Outros projetos importantes, além dos que estão sendo trabalhados atualmente pelo BID Invest, incluem:
1. Sistema de iluminação pública em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo: foi concluída com sucesso em 2022 a modernização e a gestão do sistema. O projeto representa uma importante inovação em um modelo de participação privada na gestão de infraestruturas urbanas no Brasil. O investidor é responsável pela modernização de todos os pontos de iluminação pública do município, incluindo o uso de tecnologia LED e a implementação de gerenciamento remoto nas vias mais importantes, o que permite o diagnóstico de falhas e o controle remoto das luminárias.
2. Terminais de ônibus urbanos de São Paulo: a prefeitura de São Paulo decidiu estudar a concessão à iniciativa privada de seus 27 terminais de ônibus urbanos, pelos quais passam cerca de 850 mil passageiros. O objetivo é reduzir os custos de manutenção e operação dos terminais, fazer investimentos para melhorar o serviço, incluindo adaptações para proporcionar acessibilidade total, e construir prédios para gerar renda e impulsionar a economia local.
3. Projeto de Trem Interurbano do Eixo Norte (TIC) no estado de São Paulo: esse projeto está em fase de licitação e busca atender às demandas de serviços expressos e metropolitanos entre Campinas e São Paulo. Estima-se que o impacto econômico positivo líquido do projeto seria de cerca de R$ 3,2 bilhões, resultante da redução de acidentes, da economia na manutenção dos veículos e da redução dos custos de viagem e das emissões de poluentes.
Dentro do escopo do PPP Américas, surgiram novas oportunidades para expandir o apoio do BID a projetos de PPP no Brasil. O histórico e a experiência do Brasil em trabalhar com o setor privado nesse modelo o tornam uma referência que outros países da região podem usar como base para desencadear a recuperação econômica, melhorar a qualidade dos serviços públicos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
