Imposto de Renda 2023: Quando começa a restituição e quais as datas?

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Bloomberg Línea — Contribuintes que quiserem receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no primeiro lote têm até esta quarta-feira (10) para entregar a declaração anual.

Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações e algumas novidades foram anunciadas, como o pagamento via Pix — disponível somente para quem tiver chave cadastrada pelo CPF —, e restituição mais rápida para quem optar pela declaração pré-preenchida.

O prazo máximo para a declaração do imposto é o dia 31 de maio, data também do pagamento do primeiro lote da restituição.

Segundo a Receita Federal, o pagamento é “feito com base nas prioridades legais”, levando em conta grupos prioritários, como idosos, que enviaram suas declarações até essa quarta.

São grupos prioritários: idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e quem tem a maior renda vinda do magistério. A data de entrega da declaração, então, é usada como critério de desempate entre grupos.

Os demais lotes da restituição do Imposto de Renda serão pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

O Imposto de Renda de 2023 deve ser declarado por pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens, segundo a Receita Federal.

Como consultar a restituição do IR?

Para consultar a situação da restituição, o contribuinte deve utilizar o canal “Meu Imposto de Renda”, disponível no portal e-CAC ou nos aplicativos de smartphones e tablets.