Bloomberg — Os funcionários do governo dos Estados Unidos pediram a um juiz federal que ordene à secretária do Tesouro, Janet Yellen, para continuar contraindo empréstimos para manter o país em funcionamento caso fracassem as negociações com o Congresso para aumentar o teto da dívida nacional.
A National Association of Government Employees - um sindicato que representa 75.000 funcionários de agências federais e militares - entrou com ação contra o presidente Joe Biden e Yellen na segunda-feira (8), em uma tentativa de evitar o tipo de paralisação do governo que ocorreu em 2019, quando os líderes democratas do Congresso se recusaram a financiar o muro da fronteira mexicana do presidente republicano Donald Trump.
Biden e os republicanos do Congresso estão imersos em um confronto direto sobre o aumento do limite de empréstimo de US$ 31,4 trilhões, com os líderes do Partido Republicano exigindo promessas de cortes de gastos futuros antes de aprovarem um teto mais alto.
Biden tem insistido em um aumento “limpo”, com as negociações orçamentárias mantidas separadas. O presidente está programado para se reunir com o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, e outros líderes do Congresso nesta terça-feira para discutir o teto da dívida.
Em sua ação judicial, o NAGE pediu que o Estatuto do Teto da Dívida fosse declarado inconstitucional como uma violação da separação de poderes e da obrigação de pagar as dívidas dos Estados Unidos. O sindicato alega que nem Biden nem Yellen têm o poder de escolher quais contas pagar se os EUA enfrentarem inadimplência por não conseguirem empréstimos. Essa é a tarefa do Congresso, diz o sindicato.
“Embora não esteja contestando aqui, em princípio, a proposição controversa de que o Congresso pode limitar o endividamento dos Estados Unidos, o autor da ação afirma que o Congresso não pode fazer isso sem pelo menos definir a ordem e a prioridade dos pagamentos quando esse limite for atingido, em vez de deixar isso a cargo do presidente”, disseram os advogados do NAGE em uma queixa no tribunal federal de Boston.
A NAGE está buscando uma ordem judicial que impeça quaisquer demissões, licenças ou redução de benefícios para os funcionários federais se o Congresso se recusar a aumentar o limite de quanto os EUA podem tomar emprestado para pagar suas contas.
A associação solicitou que Yellen e Biden fossem impedidos de “envolver ou confiar no Estatuto do Limite da Dívida para retirar o financiamento de qualquer parte das operações do governo federal aprovadas pelo Congresso, a menos que e até que o Congresso determine especificamente”.
Yellen alertou que os EUA podem ficar sem dinheiro já em 1º de junho. O caso em questão é o National Association of Government Employees Inc. v Janet Yellen, 1:34-11991, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito de Massachusetts (Boston).
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