Bloomberg — Os executivos vão ter que enfrentar a partir de agora cortes de bônus se as empresas que comandarem não conseguirem atingir as metas de transição energética. Ao menos essa é a previsão sob uma nova proposta da União Europeia que expande consideravelmente o leque de alavancas que os reguladores podem utilizar para cumprir os termos do Acordo de Paris.
Os gerentes e executivos C-Level de empresas com mais de 1.000 funcionários serão responsabilizados pessoalmente se os caminhos de redução de emissões não se alinharem com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C, de acordo com o texto atual da Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD, na sigla em inglês).
Se aprovado, o projeto de lei também forçará as empresas a identificarem e abordarem os direitos humanos e os abusos ambientais em suas cadeias de valor.
O projeto da CDSDD, que já se deparou com forte oposição do setor financeiro, foi aprovado em abril pelo comitê jurídico do Parlamento da UE e agora irá para a assembleia plenária. De lá, segue para o Conselho Europeu, onde sua aprovação provavelmente encontrará obstáculos.
Oposição ao projeto
A oposição da indústria às principais partes do projeto de lei é tão intensa que os advogados que acompanham seu progresso dizem que a UE enfrenta um processo acidentado.
“É provável que haja outras mudanças significativas na proposta da CSDDD entre agora e sua adoção final”, disse Guillaume Croisant, gerente associado da equipe ESG da Linklaters LLP. “É provável que haja debates acalorados sobre vários tópicos”, incluindo a remuneração dos executivos.
A CDSDD tem o potencial de ser uma das peças de regulamentos ambientais, sociais e de governança de maior alcance da UE.
Embora as regras ESG aplicadas até o momento imponham requisitos de divulgação às empresas, a diretiva de devida diligência as forçaria a agir com base nas informações que estão divulgando.
Um dos principais focos do projeto de lei é garantir que as empresas privadas tenham “planos confiáveis” para a transição para uma economia de baixo carbono, disse Jurei Yada, líder do programa de Finanças Sustentáveis da UE no think tank climático E3G.
A maioria das empresas atualmente não vincula suas políticas ESG à remuneração. Uma análise de 30 das maiores empresas de roupas e calçados do mundo pela organização sem fins lucrativos Planet Tracker descobriu que mais da metade não conseguiu criar uma conexão, e as que conseguiram são principalmente empresas privadas cuja propriedade está concentrada em vez de fragmentada.
O texto atual da CDDDD estipula que as empresas que violarem a diretiva enfrentarão penalidades regulatórias e ações judiciais das partes interessadas.
Os legisladores da UE pediram multas de pelo menos 5% da receita global líquida de uma corporação. A medida afetaria grandes empresas europeias e companhias fora da região com vendas superiores a 150 milhões de euros, com pelo menos 40 milhões de euros na União Europeia.
Lara Wolters, membro do Parlamento da UE responsável por conduzir a CSDDD à Câmara, disse que está se preparando para uma batalha “difícil” com o setor financeiro. Ela também disse que há muito em jogo para os legisladores cederem.
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