Bloomberg Línea — Enquanto 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões à água tratada, forças políticas travam um embate sobre quem deveria prover o serviço de saneamento à população. Nesse cenário, a Aegea, maior operadora privada de água e esgoto do país, se prepara para um período de “seca” de grandes projetos enquanto crescem as incertezas regulatórias no setor.
“Não vejo grandes projetos [de saneamento] neste ano. Devemos ter alguns em cidades pequenas e médias, talvez PPPs [Parcerias Público-Privadas] estratégicas. Não há indícios de que leilões de grande porte vão acontecer até o meio do ano que vem”, afirmou o CEO da Aegea, Radamés Casseb, em entrevista à Bloomberg Línea.
Na visão do executivo, no cenário atual falta a figura de um agente estruturador para atrair investidores como desempenhou esse papel o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até recentemente, com sua “fábrica de projetos”.
“A fábrica de projetos [do BNDES] ajudou governos, cidades e blocos de municípios a promover concessões e PPPs com roadshows e isso atraiu muitos investidores”, disse o executivo.
A Aegea encerrou o ano de 2022 com receitas líquidas (proforma) de R$ 8,3 bilhões e cerca de 11.800 colaboradores (proforma) no país.
Desde a eleição presidencial em outubro passado, segundo Casseb, a fábrica de projetos do BNDES está parada e, em um contexto de juros elevados e discussão do marco legal, com ruídos provenientes de declarações difusas, o ambiente para investimentos é de incertezas. Em sua avaliação, o investimento em saneamento é para ser pensado por 30 anos, dos quais os primeiros 10 são cruciais.
No início de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que promovem mudanças no arcabouço regulatório do saneamento. Entre as alterações mais relevantes estão a extensão do prazo para municípios com contratos irregulares comprovarem capacidade econômico-financeira para atingir a universalização até 2033 e a possibilidade de os governos estaduais – controladores das companhias estatais – definirem quais municípios irão atender sem a necessidade de licitação.
Durante discurso no evento de assinatura dos decretos, Lula e seus ministros destacaram a importância de devolver protagonismo às companhias estatais. Mas, segundo mostrou a Bloomberg Línea no início de março, 51% da população brasileira ainda é atendida por operadores de água e esgoto municipais ou estaduais de capital fechado e 29% por companhias estaduais de capital aberto (Sabesp, Copasa e Sanepar). Apenas 19% dos brasileiros são atendidos por empresas privadas.
Com os novos decretos, o governo disse que espera atrair R$ 130 bilhões em investimentos privados, mas estimativas do setor apontam que o montante necessário para universalizar o saneamento até 2033 ultrapassa R$ 800 bilhões.
Na visão de Casseb, as metas para o alcance da universalização não estão, de fato, muito claras, bem como as punições em caso de descumprimento. “Não importa o protagonismo das empresas públicas ou privadas, tem de haver compromisso [com a universalização]”, afirmou.
Metas e punições
O executivo avaliou que, na equação para atingir a universalização no país, vai faltar dinheiro. E não está claro se haverá algum tipo de responsabilização a quem não cumprir as metas. “Na minha visão, o Ministério Público tem autoridade e capilaridade para fazer o marco regulatório funcionar”, afirmou.
Ele disse que a principal preocupação hoje é garantir o abastecimento aos cidadãos. “Não vejo o mercado total virando privado, mas vejo um amadurecimento [do marco] e as regras se tornando mais claras.”
Por outro lado, o executivo disse acredita que a mudança da regra sobre o limite de PPPs de água e esgoto pelos estados – de 25% para 100% – é positiva. “O setor de saneamento ainda é, em sua ampla maioria, público. Nós, como parte desse ecossistema privado, precisamos estar aptos a prestar serviço e PPP é uma opção. Se o arranjo de parceria público-privada resolve e tem as garantias adequadas, vamos aplicar conhecimento para gerar prosperidade onde estivermos atuando.”
Casseb reforçou a importância da “fábrica de projetos” como conceito para estimular a atração de investimentos, mesmo que não seja exatamente a mesma fórmula do passado recente.
“O PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é uma fórmula de sucesso que precisa ser replicada nos estados como forma segura de modelo para atrair capital, mas é preciso uma liderança nesse processo e, ao meu ver, esse papel é do governo federal.”
Interesse amplo e IPO
A última grande conquista da Aegea foi no leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), primeira privatização propriamente dita de empresa estatal de água e esgoto do país, em dezembro passado. A estatal gaúcha foi arrematada por R$ 4,1 bilhões, com proposta única e sem ágio.
A Aegea ainda enfrenta resistência de liminares na Justiça para assumir o ativo. “Em um processo de assinatura de contrato como esse, é normal haver disputa. Esperamos assinar em breve”, disse Casseb. Com a assinatura dos contratos da Corsan e do bloco 2 - Região Metropolitana de Fortaleza - da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o que segundo a Aegea deve acontecer em breve, a operadora passará a atender 30 milhões de brasileiros. Atualmente, são mais de 22 milhões.
Os últimos projetos conquistados pela operadora, a maioria de grande porte, trouxeram milhões de consumidores para a base da Aegea. A partir de agora, porém, diante da perspectiva de hiato de grandes leilões, a companhia espera continuar crescendo com a conquista de pequenos municípios.
“Onde o poder público decidir pelo leilão [dos serviços] de água e esgoto, lançando edital e dando condições de segurança [para investir], nós vamos avaliar os projetos, independentemente do tamanho. Onde houver oportunidade para companhias privadas, seja por PPP, subconcessão, ou concessão plena ou parcial, vamos olhar”, disse Casseb.
O modelo de operação da Aegea é considerado um dos mais eficientes do mercado segundo analistas ouvidos pela Bloomberg Línea. Em média, 35% do custo é mão-de-obra; 35% energia; 15% químicos, e o restante, outras contas. “Investimos em tecnologia e monitoramento para a evolução da performance”, disse.
Entre as tecnologias adotadas pela Aegea, o executivo citou a implantação de um sistema de satélite usado no combate a vazamentos na rede que antes era utilizado para encontrar água em Marte.
Na avaliação de Casseb, a eficiência é estratégica para operar em diferentes cenários e portes de municípios. “Rompemos o dogma de que cidades pequenas não são lucrativas. Até hoje existe esse pensamento, mas isso fez com que ocupássemos um espaço relevante no país”, disse.
Sobre o projeto de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) aguardado pelo mercado, Casseb afirmou que a companhia está “sempre preparada”. “Não temos ainda um projeto associado a isso. Estamos à espera de uma janela para que a abertura de capital possa maximizar a capacidade dos projetos da companhia, mas o mercado todo está em estado de atenção”, disse.
‘Tudo mato’
O mercado privado de saneamento no Brasil era ínfimo há pouco mais de uma década. Segundo Casseb, os competidores pertenciam majoritariamente a grandes construtoras, que tinham amplo trânsito em bancos públicos como Caixa e BNDES para obter financiamentos – algo crucial em projetos de água e esgoto, que demandam cifras vultosas.
A Aegea nasceu em 2010, com as primeiras conquistas nos leilões municipais de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e na região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
“À época, o gestor público que tomava a decisão de fazer o projeto de uma PPP ou concessão precisava convencer câmara, órgãos de controle, tribunais de conta, a política em si, o status quo de uma companhia pública que sempre foi sustentada pelo estado, isso tudo em meio ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Construir um negócio como esse era muito difícil”, disse o executivo.
Segundo Casseb, o objetivo era criar uma companhia que tivesse uma nova forma de atuar, privilegiando serviço, em vez de obras, e transparência. “Começamos a publicar demonstrações de resultados financeiros mesmo sem ser uma empresa listada. Precisávamos acessar o mercado de financiamentos para ganhar relevância.”
A Aegea começou a obter essa relevância necessária em 2012, com a chegada do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, como sócio da companhia. “O IFC trouxe orientações de governança global e isso fez com que imediatamente fôssemos reconhecidos no mundo inteiro”, disse Casseb. Ainda em 2013, o fundo soberano de Cingapura chegou como acionista da Aegea.
O executivo afirmou, entretanto, que a essa altura os leilões de saneamento ainda tinham um caráter subjetivo na escolha dos vencedores. A situação só começou a mudar com a Operação Lava Jato, relatou. “As licitações deixaram de ser só por preço e foram para o palco da B3, no viva-voz. Nas condições certas, a Aegea passou a disputar em pé de igualdade.”
Casseb disse que o divisor de águas para a companhia foi a conquista do leilão de Teresina, no Piauí, em 2016. “Pagamos o dobro da outorga mínima, foi um choque no mercado.” Depois vieram Manaus, em 2018, e o maior projeto já leiloado no setor, o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Em 2021, a Aegea arrematou dois dos quatro blocos ofertados no certame, com outorga total de mais de R$ 15 bilhões.
Executivos da Aegea atribuem o sucesso desses leilões à “fábrica de projetos” do BNDES, cuja gestação começou em meados de 2017 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer.
“O BNDES conseguiu assinar acordos com governos estaduais para fazer concessões de água e esgoto. Quase todos os grandes projetos que foram colocados na rua nos últimos dois anos nasceram antes do novo marco”, disse o vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério Tavares.
Segundo o executivo, o novo marco veio para ajustar a lei do saneamento de 2007 e dar segurança jurídica para o investimento de empresas privadas, bem como impedir serviços sem licitação.
- Matéria atualizada às 15h30 para incluir informações sobre a base atual de consumidores da companhia.
Leia também
Por que mudanças feitas no marco do saneamento podem frear investimentos
Volta dos IPOs? Por que bancos veem retomada de ofertas de ações em 2023
