Bloomberg Línea — A temporada para a declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano começou e tem prazo é até o dia 31 de maio.
Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações e algumas novidades foram anunciadas, como o pagamento via Pix — disponível somente para quem tiver chave cadastrada pelo CPF —, e restituição mais rápida para quem optar pela declaração pré-preenchida.
O Imposto de Renda de 2023 deve ser declarado por pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens, segundo a Receita Federal.
A mesma regra vale para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, é preciso tirar o extrato do INSS para fazer a declaração.
Como emitir o informe de rendimento do INSS para o Imposto de Renda
Para emitir o informe de rendimento (extrato) do INSS para a declaração do Imposto de Renda, basta entrar no site ou no aplicativo “Meu INSS” e fazer login com os dados de cadastro do site do governo. Em seguida, na barra “do que você precisa?”, o usuário deve procurar “Extrato de Imposto de Renda” e emitir o documento. Também é possível conseguir o extrato com o banco onde é recebido o benefício. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou entre no aplicativo de mesmo nome da Previdência Social;
- Insira os seus dados de cadastro do sistema do governo para fazer o login. Caso não tenha, é preciso criar uma conta do Gov.br, serviço digital do governo federal;
- Feito login, em seguida, na barra “do que você precisa?”, o usuário deve procurar “Extrato de Imposto de Renda” e emitir o documento;
- Também é possível conseguir o extrato com o banco onde é recebido o benefício.
Quem precisa declarar benefícios do INSS no Imposto de Renda
Precisam declarar benefícios do INSS no Imposto de Renda aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês.
Para maiores de 65 anos, existe a parcela isenta do IRPF, que consiste no pagamento mensal de R$ 1.903,98, incluindo o 13º salário, — valor que, por mês, pode reduzir o cálculo base do IR —, chegando a abater um montante de R$ 24.751,74 no ano.
Quem optar pela parcela extra de isenção, no entanto, deve prestar atenção dobrada na hora da declaração.
O valor isento (R$ 24.751,74 no ano) deve ser declarado em “Rendimentos Isentos e Não Tributária”, sob o “código 10 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
Demais valores recebidos devem ser declarados em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” (veja abaixo).
Onde inserir os dados do INSS no Imposto de Renda
Para declarar os ganhos tributáveis com aposentadoria, o beneficiário deve informá-los na parte de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e seguir alguns passos. Atenção: pessoas acima de 65 anos têm uma parcela isenta do benefício do INSS, que consiste no pagamento mensal de R$ 1.903,98, incluindo o 13º salário (veja acima).
Na opção de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” também entram os rendimentos de aposentados que ainda trabalham, bem como os valores recebidos de planos de previdência privada com tributação progressiva.
Veja o passo a passo:
- Selecionar qual tipo de declaração será feita (pré-preenchida ou nova);
- Colocar o CNPJ da Previdência Social e o nome da fonte pagadora nos espaços necessários, conforme demonstrado no informe de rendimento;
- Informar dados como o valor de rendimentos de contribuição previdenciária recebidos no ano de 2022;
- Repetir o processo para cada dependente que recebe aposentadoria.
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