Bloomberg — O governo planeja aumentar a arrecadação em quase R$ 100 bilhões por ano com medidas como taxação de apostas online e de pequenas compras do e-commerce vindas do exterior, além de fechar uma brecha legal que permite o uso de crédito tributário por várias empresas.
Os planos foram apresentados na sexta-feira (31) a agentes de mercado em São Paulo, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e membros da equipe econômica discutiram detalhes da nova regra fiscal divulgada na véspera, de acordo com três pessoas que participaram das discussões.
Uma das principais medidas - fechar uma brecha legal que permite a empresas usarem créditos de ICMS não pagos para abater Imposto de Renda - traria R$ 50 bilhões em receitas, as pessoas disseram, pedindo anonimato porque a reunião foi privada.
Taxar pequenas compras feitas no exterior pela Internet traria outros R$ 40 bilhões, enquanto tributar apostas online representaria R$ 6 bilhões por ano em receitas adicionais, eles adicionaram. Algumas dessas medidas exigem aprovação do Congresso.
O Ministério da Fazenda não comentou.
Na quinta-feira, Haddad disse que enviaria em breve ao Congresso uma série de medidas para aumentar a receita entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano. Incrementar a arrecadação é crucial para o sucesso do arcabouço fiscal proposto, que objetiva alcançar superávits primários até o fim do governo Lula.
A proposta também fixa um teto - e um piso - para a expansão do gasto público, limitado a 70% do crescimento da receita, ou 50% quando o governo não alcançar as metas de superávit.
Veja mais em Bloomberg.com
Leia também
O que esperar do mercado de trabalho após desemprego subir em fevereiro
Famílias Lemann, Telles e Sicupira vendem prédio do Mappin em SP para o Sesc
Estas são as principais ações que mais subiram em Wall Street no 1º trimestre
© 2023 Bloomberg L.P.
