Bloomberg Línea — Depois de um longo processo, a companhia aérea Avianca, que faz parte desde o ano passado do mesmo grupo da brasileira Gol (GOLL4), está com a pista livre para a integração com a low-cost Viva Air, depois que a Aeronáutica Civil da Colômbia aprovou o negócio com certas condições.
A holding das companhias aéreas garantiria uma participação de 50% a 55% do mercado colombiano. Mas enfrenta uma resistência ainda ferrenha de especialistas e certas vozes da sociedade.
“O precedente é muito ruim para a concorrência e para os consumidores. Mostraria que as regras e instituições que cuidam do bem-estar dos consumidores continuam sendo relegadas aos interesses das grandes empresas e seus acionistas”, disse Andrés Palacios, especialista em direito da concorrência e professor da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Rosário, à Bloomberg Línea.
Apesar do debate gerado com a concorrência, a Avianca defende que no período pré-pandemia controlou até 60% do mercado doméstico e argumenta que ninguém mais quer competir nas rotas onde tem 100% de participação.
Da mesma forma, o presidente e CEO da Avianca, Adrian Neuhauser, defendeu no 6º Comitê da Câmara dos Deputados no início deste mês que em um país como o Chile a concentração por um player do mercado é de 60%, no Peru é de 68% e no Panamá é de 90%.
O aval que as companhias aéreas receberiam permite que a Avianca dê um passo firme em seu processo de fortalecimento regional.
No ano passado, a Avianca Group International e a brasileira Gol concordaram em fundir seus negócios em um único grupo de transporte aéreo chamado Abra Group, que por sua vez teria uma participação econômica 100% não-controladora nas operações da Viva na Colômbia e no Peru, informou a Bloomberg na época.
Em abril de 2022, a Avianca e a Viva Air assinaram um acordo para se tornarem parte da mesma holding.
Nesse processo, os acionistas da Avianca adquiriram 100% dos direitos econômicos da Viva na Colômbia e no Peru, esclarecendo que isso não implicava em controle ou gestão.
Elas também concordaram que o sócio fundador da Viva, Declan Ryan, se juntaria ao conselho de administração.
Na época, foi projetado que a integração das duas companhias aéreas permitiria que mais de 120 aeronaves voassem para cerca de 94 destinos, principalmente na América Latina.
Além disso, a combinação das duas empresas criaria condições para o emprego de cerca de 13 mil trabalhadores.
Desde então, entretanto, a situação financeira da Viva Air começou a se deteriorar ao ponto de, em fevereiro passado, informar que começaria a reestruturar suas dívidas devido à sua incapacidade de levantar capital e aos atrasos na integração com a Avianca.
E, no final do mesmo mês, a Viva Air suspendeu imediatamente as operações e anunciou que não operaria mais voos, desalentando centenas de passageiros em países como o Peru.
A companhia aérea low-cost chegou a ter cerca de 1.200 trabalhadores diretos, mas em meio à crise, a Bloomberg Línea constatou que a empresa ofereceu um plano de aposentadoria voluntária para 400 deles.
Enquanto isso, a chilena Latam informou que já contratou cerca de 220 funcionários da Viva Air, como pilotos e técnicos de manutenção, após acrescentar cinco aeronaves Airbus 320 adicionais à sua frota.
Em recente entrevista à Bloomberg Línea, o chefe de operações da Avianca, Frederico Pedreira, disse que com a integração eles garantiriam um limite de tarifas para as rotas nas quais apenas as duas companhias aéreas operam.
“Estamos comprometidos com um teto que será um percentual do histórico dessas rotas nos últimos 12 ou 24 meses. Isso está incluído nas várias condições que oferecemos à Aeronáutica Civil”.
Ele reiterou que as empresas estão comprometidas a entregar todos os slots da Viva Air em Bogotá, que totalizam 105.
Andrés Palacios, da Universidad del Rosario, afirma que uma das lições do caso é que “as regras de livre concorrência e responsabilidade em termos de empresas e transporte não podem conter grandes empresas e seu poder de mercado”.
“Há pelo menos três processos administrativos em andamento após o pedido de integração ou atos relacionados a ele, visando precisamente a aplicação dessas regras. Essas ações não conseguiram impedir a Viva de sair do mercado – nem juntas, nem individualmente.”
“Elas também não poderão conter os danos causados à livre concorrência e aos consumidores. É hora de reavaliar seriamente tanto o escopo das regras quanto a capacidade do Estado de aplicá-las”, disse o acadêmico em um texto que escreveu sobre o caso.
Ele acrescentou que, em segundo lugar, “a crise mostra como é importante a livre concorrência e os custos e riscos que as empresas estão dispostas a assumir para acabar com ela. Nós colombianos vivemos preocupados com o poder de nossos líderes políticos. Mas dificilmente nos preocupamos com o poder das grandes empresas, que escolhemos sem ter muitas opções”.
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