Bloomberg Línea — A Shell (SHEL) e outras quatro petroleiras de grande porte decidiram, em conjunto, ajuizar um pedido de liminar na Justiça Federal contra a cobrança do recém-instituído imposto de exportação sobre óleo cru, informou a companhia anglo-holandesa nesta quarta-feira (8).
No último dia 28 de fevereiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo por quatro meses para compensar a reoneração parcial dos combustíveis, com estimativa de R$ 6,7 bilhões em receitas. Se a medida provisória que criou a taxação for aprovada no Congresso, no entanto, a cobrança se tornará efetiva.
“A Shell Brasil vê com preocupação a notícia de que o governo tomou a decisão de taxar em 9,2% as exportações brasileiras de petróleo. A medida, que foi anunciada sem diálogo significativo com a indústria, traz incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de exploração e produção, em que o país tem um forte potencial geológico”, disse a petroleira em comunicado.
A petroleira acrescentou que o imposto “terá um efeito financeiro sobre os negócios da companhia no país”, mas lembrou que o Congresso poderá optar por interromper a cobrança ou renová-la. “Portanto, ainda é cedo para se especular sobre seus impactos potenciais.”
Por outro lado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse entender que a medida pode até impulsionar novos investimentos, na contramão do que diz o setor privado. Ele afirmou que a suspensão da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis no ano passado foi prejudicial.
“Estamos corrigindo uma distorção, em que uma medida eleitoreira criou um mecanismo contra a população brasileira para poder financiar acionistas de grandes petroleiras”, disse o ministro durante coletiva de imprensa após o anúncio da reoneração dos combustíveis. “Há uma compreensão de que essa taxação [sobre a exportação] pode estimular investimentos no Brasil.”
A Prio (PRIO3, antiga PetroRio) e a Dommo Energia (ex-OGX) também foram à Justiça contra a cobrança do imposto de exportação, mas sofreram derrotas, segundo despachos na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 27ª Vara do Rio de Janeiro, respectivamente.
Petrobras
Durante evento de divulgação de resultados na semana passada, o CEO da Petrobras (PETR3, PETR4), Jean Paul Prates, disse que a taxação é temporária e que ele, como parlamentar, não era a favor da medida.
“Não somos necessariamente a favor disso, no Congresso não era uma iniciativa de que eu gostava, mas temos que lidar com isso”, observou.
O executivo estimou que o novo imposto deve impactar o caixa da companhia em cerca de US$ 9 milhões por dia e, durante quatro meses, um total de aproximadamente US$ 1 bilhão.
“Se esse imposto se tornar permanente, entendemos as razões do governo, mas teremos que lidar com isso”, afirmou a investidores.
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