Bloomberg Línea — A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) mudanças nas regras para declaração do Imposto de Renda em 2023. Entre as principais mudanças, estão a alteração dos prazos e a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, além de novas regras para quem tem ações na bolsa de valores.
O novo prazo para entrega da declaração é entre 15 de março e 31 de maio. Pelas novas regras, os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou que escolherem receber a restituição por PIX terão prioridade nos lotes de pagamento.
Entre as principais mudanças, estão as novas regras para declaração de investimentos na bolsa. Agora, só quem realizou operações que somaram mais de R$ 40 mil ou quem teve ganhos líquidos sujeitos ao IR é que devem declarar. Até o ano passado, qualquer operação em bolsa deveria ser informada à Receita.
De acordo com o anúncio da Receita nesta segunda, deverão preencher a declaração de IR quem tiver recebido R$ 28.559,70 em 2022 - mesmo valor do ano passado - e quem tiver ganhado R$ 40 mil em renda não tributável ou isenta no ano.
Entre os dedicados a atividades rurais, quem recebeu R$ 142.798,50 e quem tinha imóvel com valor acima de R$ 300 mil, inclusive terra nua, deve declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do prazo. No ano passado, esse número foi de 36,3 milhões. Os demais entregaram fora do prazo, pagando multa.
O objetivo é que 25% dos contribuintes usem a declaração pré-preenchida. Em 2022, só 7,6% dos declarantes usaram a modalidade.
Para este ano, a declaração pré-preenchida também vai recuperar compras de imóveis, doações feitas, criptoativos, saldos bancários e fundos de investimento.
O governo também autorizou a declaração por meio de autorização de acesso, em que um contribuinte pode declarar para outro CPF, usando os dados da pré-preenchida. A intenção é facilitar a declaração de grupos familiares e de dependentes.
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