Bloomberg — O governo trabalha com um prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte ao Brasil. Se Bolsonaro não retornar de sua temporada nos Estados Unidos até o fim de março, o governo começará a discutir com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída para que o ex-presidente responda à série de processos judiciais nos quais é investigado.
Um dos processos mais avançados envolve o sistema eleitoral. O ex-presidente é suspeito de agir indevidamente ao convidar ao Palácio do Planalto, em julho de 2022, embaixadores estrangeiros para colocar em dúvida a lisura das eleições.
Punição
A expectativa não é a de que Bolsonaro seja preso quando retornar ao Brasil. A maior chance é que o ex-presidente fique inelegível, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto.
Se condenado, o ex-presidente ficaria impedido de participar das eleições de 2026 e 2030. Essa restrição valeria até 2031. E, perdendo o ciclo eleitoral de 2030, Bolsonaro teria que aguardar até 2034 para concorrer à presidência novamente.
Ouro
Empresas do sistema financeiro autorizadas a comprar e vender ouro têm procurado o Ministério da Justiça para defender a criação de mecanismos de controle para atestarem a origem do produto.
Garimpeiros hoje podem apresentar um atestado de boa fé para assegurar que o ouro é legal, o que isenta a instituição de verificar sua veracidade.
A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami provocada pelo garimpo ilegal, no entanto, criou um movimento contra o atual arcabouço regulatório dentro do próprio setor, que agora defende ações que acabem com brechas legais que prejudiquem a imagem das próprias empresas.
Amazônia
O governo brasileiro pediu para que o governo americano não mencionasse a cifra que os Estados Unidos estavam dispostos a doar ao Fundo Amazônia.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, uma doação de US$ 50 milhões, como sinalizou o governo americano, estava bem abaixo do que o Brasil conseguiu angariar junto a entidades privadas. Assim, o valor poderia até mesmo prejudicar o discurso de que os Estados Unidos querem, de fato, colaborar com o Fundo Amazônia.
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