Bloomberg — O governo de Portugal quer forçar os proprietários de casas vagas em todo o país a disponibilizá-las para inquilinos de longo prazo. A medida, uma tentativa de aumentar a oferta de moradias em um mercado imobiliário tenso e inacessível para muitos moradores locais, foi criticada por proprietários de imóveis como uma violação da constituição.
A decisão faz parte de um pacote de medidas aprovado na semana passada em reunião de gabinete. O plano “Mais Habitação” inclui também limites ao aumento das rendas, iniciativas para acelerar novas licenças de construção, proibição de novos arrendamentos de curta duração nas cidades e o fim do chamado programa de vistos gold.
Proprietários e investidores dizem que obrigar as pessoas a alugar suas casas vai contra o direito constitucional à propriedade privada. O governo ainda não forneceu detalhes sobre como exatamente planeja executar essa nova política.
“É claramente inconstitucional”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários de Lisboa, em entrevista na segunda-feira (20). Menezes Leitão, que também é professor de direito, disse que o governo deveria deixar os proprietários em paz e se concentrar na construção de casas mais acessíveis.
Separadamente, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários emitiu um comunicado descrevendo os arrendamentos forçados como “um ataque” à propriedade privada.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, defendeu a política como uma forma de aliviar a crise imobiliária que ajudou a levar os preços dos imóveis e aluguéis a níveis recordes, principalmente em Lisboa. Casas de férias, disse ela, não serão alvo. Seu governo estima que cerca de 730 mil casas em Portugal estejam vazias.
“Uma casa vazia… deve ser utilizada para o fim para o qual foi criada”, disse Gonçalves em entrevista à rede de televisão portuguesa SIC. Embora a política ainda precise ser ajustada, ela reconheceu, a medida é legal.
O direito de propriedade “nunca é questionado”, disse ela. “O Estado não entra e ocupa a casa das pessoas e depois diz: ‘Agora estou aqui’. Temos medidas que serão tomadas.”
As propostas habitacionais do governo estarão em discussão pública até 16 de março, quando o gabinete votará sua aprovação final. Algumas dessas medidas também precisam ser aprovadas pelo parlamento, onde o governo socialista detém a maioria.
Em 2021, estima-se que 78% dos portugueses viviam em casa própria, enquanto o restante morava em unidades alugadas, de acordo com os últimos dados do Eurostat disponíveis. O salário médio em Portugal está entre os mais baixos da Europa Ocidental.
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